O governo elevou o valor do salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo.

A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%. O número, somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto original, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal sobe para 14,26% frente ao valor atual, que é de R$ 545.

A projeção de aumento do INPC impacta os benefícios assistenciais e previdenciários com valores iguais ou superiores ao mínimo. Para os benefícios da Previdência, a previsão de reajuste subiu de 5,7% para 6,3%, portanto, abaixo do INPC de 2011. No geral, o governo estima que os gastos com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no próximo ano vão subir de R$ 313,9 bilhões, número que consta no projeto original, para R$ 320,4 bilhões.

PIB menor

Em relação aos demais indicadores econômicos, o governo rebaixou o crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%, e manteve o valor do próximo ano (5%). A produção industrial também apresenta uma expectativa de redução. Para este ano, a projeção cai de 2,95% para apenas 0,63%. Em 2012, o percentual reduz de 5,2% para 4,8%. Outra diminuição é na taxa média de juros (Selic), que sai de 11,98% para 11,69%, neste ano, e de 12,45% para 11,45% em 2012.

Em relação à meta oficial de inflação (IPCA), o governo projetou aumento para os dois anos. A primeira projeção era de 6,43% para este ano e de 4,9% para o próximo. Agora, a expectativa é de 6,62% e de 5,25%, respectivamente. O número oficial para 2011 é 0,14 ponto percentual superior ao projetado pelo mercado, de acordo com o boletim Focus do Banco Central divulgado também nesta segunda.

A atualização dos parâmetros econômicos é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os números auxiliam o Congresso no cálculo da arrecadação federal do ano posterior. O relator da receita do projeto orçamentário, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), poderá apresentar uma atualização do parecer da receita antes da votação do relatório final, em dezembro. O primeiro parecer, aprovado em outubro, elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões.

Os novos parâmetros servirão de base para a atualização das receitas para 2012, cujo relatório está a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Na primeira reestimativa feita por ele - e aprovada em outubro passado -, a receita líquida da União foi elevada de R$ 911,7 bilhões para R$ 937,8 bilhões.

Novo cronograma

O calendário inicial de tramitação da proposta orçamentária para 2012 foi modificado pela CMO. Conforme o presidente da Comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), as emendas individuais dos parlamentares, assim como as de bancada e as de comissão, podem ser apresentadas até o dia 23 de novembro. Terminado o prazo, elas serão encaminhadas aos dez relatores setoriais.
Desta vez, os valores das emendas individuais para cada deputado e senador foram fixados em R$ 15 milhões, sendo que R$ 2 milhões devem ser direcionados necessariamente à área de saúde.

Ainda de acordo com o novo cronograma da comissão, o relatório final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre o projeto será votado no dia 19 de dezembro no colegiado e no dia 20 no Plenário do Congresso.

Créditos

Para terça-feira (22), a CMO tem duas reuniões marcadas: às 14h30 e às 18h. No último encontro da comissão, na quinta-feira (17), não houve acordo para votação de projetos com autorização de abertura de Crédito adicional para diferentes ministérios. Com isso, as matérias serão enviadas diretamente ao Plenário, onde serão votadas.
Anderson Vieira / Agência Senado

(Com informações de Janary Júnior, da Agência Câmara)
Fonte: Da Redação / Agência Senado (21.11.11)