A comissão especial que analisa o novo CPC (PL 8.046/10) promove audiência pública hoje, 16, às 14h30, para discutir "Recursos e Disposições Finais e Transitórias".

Convidados

Estão convidados para o debate o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Alexandre Freitas Câmara; o advogado e professor da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (UCDB) Luiz Henrique Volpe Camargo; o desembargador do TJ/SC, Nelson Juliano Schaefer Martins; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Ruy da Costa Antunes da OAB/PE, Ronnie Preuss Duarte; o advogado Flávio Maia Fernandes dos Santos; e o advogado e professor adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Fredie Didier Junior.

Em seguida, a comissão terá reunião ordinária para votar requerimentos.

A audiência será no Plenário 14.

Conferência estadual

Na quinta-feira (17), a comissão se reúne em Campo Grande (MS) para promover a segunda conferência estadual.

Estão convidados para o debate os deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA); o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Luis Carlos Santini; o desembargador federal da 3.ª região, Luis Paulo Cotrim Guimarães; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Márcio Vasques Thibau de Almeida; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de MS, Paulo Alberto de Oliveira; o procurador-geral de Mato Grosso do Sul, Rafael Coldibelli; o procurador-geral do município de Campo Grande, Ernesto Borges Neto; e o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte; entre outros.

A conferência começa às 14 horas, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Proposta

A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869/73).

Fonte: Migalhas.com.br (16.11.11)