Após a votação na CRA e na CCT, o projeto deverá ser apreciado, no dia 22 deste mês, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

 
O projeto do novo Código Florestal deverá ser votado nesta terça-feira (8), em reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), marcada para as 8h30.

Na última reunião conjunta da CRA e da CCT para exame do projeto, foi concedida vista coletivaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. para que os parlamentares pudessem estudar o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que é o relator da matéria nas duas comissões. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde sofreu alterações de mérito para evitar conflitos com a Constituição federal e melhorar a sua juridicidade.

Em seu voto, Luiz Henrique relata os diversos aprimoramentos que promoveu no texto, entre os quais as mudanças no artigo 8º que visaram, segundo ele, evitar interpretações que pudessem dar noção de incentivo ao desmatamento, através da fixação da data limite máxima de 22 de julho de 2008 para a concessão de anistia a produtores rurais que foram autuados por crimes ambientais.

Visando dar maior clareza à interpretação da lei, de modo a evitar futuras pendências judiciais, Luiz Henrique descreveu também detalhadamente as atividades consideradas de utilidade pública, interesse social e de baixo impacto que poderão ser realizadas em área de preservação permanente.

Incentivos econômicos

Luiz Henrique estabeleceu ainda em seu relatório as bases para a criação de incentivos econômicos, preferências, privilégios e remuneração para a compensação de serviços ambientais prestados, sobretudo, por pequenos produtores rurais.

Após a votação na CRA e na CCT, o projeto deverá ser apreciado, no dia 22 deste mês, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que os entendimentos em torno do projeto do novo Código Florestal estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças.

Fonte: Agência Senado / ConsumidorRS (07.11.11)
Autor: Laércio Franzon