Consultas públicas iniciadas pelo INMETRO estabelecerão regulamentação (Portaria), regulamento técnico de qualidade e requisitos de avaliação de conformidade do ponto eletrônico.

Foram publicadas hoje as Portaria 415 e 416 de 2011, (leia os textos no link), ambas originárias do Ministério da Indústria e Comércio Exterior – MDIC e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO. Elas iniciam o processo de consulta pública para estabelecer regulamentação sobre o ponto eletrônico (registrador eletrônico de ponto), incluindo proposta de portaria, regulamento técnico de qualidade e requisitos de avaliação de conformidade do ponto eletrônico.

Segundo as Portarias 415 e 416, a partir de hoje os interessados têm prazo de 30 (trinta) dias para apresentar sugestões e críticas relativos aos textos propostos, que serão disponibilizados no site do INMETRO (www.inmetro.gov.br).

Após o prazo de 30 dias, o INMETRO convocará interessados que tenham se manifestado para que sejam indicados representantes para, em discussões posteriores, consolidar os textos finais.

Leia as Portarias no link:

Portarias INMETRO-MDIC 415 e 416 de 2011 - Ponto Eletrõnico - Consu...

A íntegra das propostas podem ser acessadas em:

http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resultado_pesquisa.asp?seq_cla...

Fonte: Relaçõesdotrabalho.com.br (31.10.11)