Jurídico
27/10/2011 11:32 - Câmara dos Deputados aprova medida provisória antifumo
Deputados aprovaram ontem medida provisória que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em recinto coletivo fechado, privado ou público.
O texto acaba inclusive com a possibilidade da criação de fumódromos, por exemplo.
Atualmente, legislações que tratam do assunto são estaduais. Se aprovado no Senado sem alterações, a lei proibindo o fumo em recintos fechados terá validade nacional.
O assunto deverá ser regulamentado pela Anvisa.
Em outro ponto, no entanto, o texto permitiu a propaganda institucional de cigarro e eventos de música patrocinados pela indústria do tabaco.
Fonte: Folha.com.br (27.10.11)
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