Cerca de 300 processos envolvendo dívidas da casa própria podem ser finalizados com acordos

Começou hoje, 17 de outubro, mais um mutirão de conciliação promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região sobre processos do Sistema Financeiro da Habitação. O mutirão vai até sexta-feira, 21 de outubro, das 13 às 18 horas, no Fórum Pedro Lessa localizado na Avenida Paulista, 1682, 12º andar.

Cerca de 328 processos envolvendo contratos para aquisição da casa própria poderão ser finalizados com acordos durante as audiências, que propiciam aos mutuários e representantes da Caixa Econômica Federal e da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) a oportunidade de renegociar dívidas na presença de um juiz conciliador. Quando um acordo é celebrado e homologado por um juiz passa a ter força de lei e evita a entrada de recursos.

O mutirão é organizado pelo Gabinete da Conciliação do TRF3, que é coordenado pelo desembargador federal Antonio Cedenho. Nesta semana, o mutirão contará com a participação das juízas federais Isadora Segalla Afanasieff e Lin Pei Jeng, além de seis servidores e seis estagiários.

As pessoas interessadas em participar dos próximos mutirões de conciliação podem entrar em contato com o Gabinete da Conciliação do TRF3, pelo e-mail: concilia@trf3.jus.br

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região/ AASP (17.10.11)