Texto agora vai para sanção presidencial

A Câmara aprovou ontem à noite o projeto de lei que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado pelos órgãos responsáveis por analisar fusões entre empresas e julgar infrações econômicas como a formação de cartel.

O texto segue agora para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

A principal mudança do projeto é que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) passará a analisar fusões e aquisições antes de o negócio ser concretizado. A análise prévia é feita hoje em quase todo o mundo, incluindo países como os EUA e os da União Europeia.

Atualmente, o Cade julga esses negócios somente depois que eles são feitos e não há um prazo rígido para que essa análise seja feita.

Isso possibilitou casos como o da Nestlé/Garoto. Dois anos após a fusão, o conselho mandou desfazer o negócio em 2004. Os dois lados brigam na Justiça até hoje.

Pelo projeto, as empresas terão que notificar o Cade antes de efetivar a compra de uma outra companhia. O conselho terá então até 240 dias para fazer a análise e, nesse período, os negócios das duas empresas envolvidas terão de ser mantidos separados.

"É um avanço que coloca o Brasil no passo das principais jurisdições do mundo", afirma o presidente interino do Cade, Olavo Chinaglia.

O projeto aprovado ontem estava em discussão no Congresso Nacional desde 2004.

O texto cria o "SuperCade", reunindo sob o guarda-chuva do conselho estruturas que anteriormente estavam espalhadas pelo Ministério da Fazenda e da Justiça.

LORENNA RODRIGUES
DE BRASÍLIA
Fonte: Folha.com.br (06.10.11)