A Semana Nacional da Conciliação em São Paulo terá uma novidade este ano: Quem ainda não tem ação na Justiça poderá fazer conciliação previamente para evitar o litígio. O Tribunal de Justiça paulista fará audiências pré-processuais. Quem já tem processo em andamento pode fazer conciliação também como nos anos anteriores.

O TJ de São Paulo, sob a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, participará, de 28 de novembro a 2 de dezembro, da Semana Nacional da Conciliação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça.

No Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça está empenhado em fazer o maior número possível de conciliações em questões processuais e pré-processual. Podem participar processos já ajuizados (em andamento na primeira instância) e pedidos para audiências pré-processuais, ou seja, conflitos que ainda não se transformaram em ações judiciais.

Podem se inscrever pedidos sobre matérias de competência dos Juizados Especiais Cíveis, causas cíveis em geral como consumidor, direito de vizinhança, acidente de veículos, direito de família — divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e união estável.

Em São Paulo, as audiências pré-processuais serão no Memorial da América Latina (na Barra Funda). Se obtido acordo, a homologação será feita pelo juiz no mesmo dia valendo o termo como título executivo judicial. Nos casos que envolvem a área de família, o Ministério Público estará presente e os mandados de averbação serão expedidos em audiência.
Para participar, é necessário o cadastramento prévio pelo preenchimento do formulário de adesão no site do TJ-SP.

O prazo para cadastramento de pedidos processuais e pré-processuais termina dia 7 de outubro de 2011. Não haverá cobrança de taxas. Em caso de dúvidas, basta enviar um e-mail para: conciliar@tjsp.jus.br. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico (23.09.11)