Segundo juiz, medida somente pode entrar em vigor 90 dias após lei ou decreto sobre o tema
União pode recorrer da decisão; comércio de carros chineses no país, iniciado em 2008, cresce em ritmo veloz

A Justiça Federal no Espírito Santo adiou por 90 dias a cobrança do aumento nas alíquotas de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para os carros importados pela Venko Motors do Brasil.

A empresa, importadora de veículos da montadora chinesa Chery no Brasil, entrou com mandado de segurança ontem pedindo o adiamento no aumento das alíquotas.
O juiz federal Alexandre Miguel aceitou o argumento da importadora de que a Constituição brasileira determina que a variação de alguns impostos -entre eles o IPI- somente poderá entrar em vigor 90 dias depois da publicação de lei ou decreto que a estabelecer. Com isso, de acordo com a liminar, o aumento do IPI só poderá ser cobrado após 15 de dezembro deste ano. A União pode recorrer.

Na quinta-feira passada, o governo federal anunciou um aumento de 30 pontos percentuais nas alíquotas de IPI de carros e caminhões que tenham menos de 65% de componentes nacionais ou provenientes do Mercosul.

Ficam livres do aumento as montadoras que comprovarem investimentos em inovação. Um carro popular até mil cilindradas teve o IPI alterado de 7% para 37%.

A medida, segundo o governo, entrou em vigor no dia 15 deste mês e terá validade até dezembro de 2012. A reportagem não conseguiu falar com a empresa nem com a Receita Federal no Espírito Santo, citada como parte no mandado de segurança.

PARTICIPAÇÃO

Ainda com participação pequena no mercado, as vendas de veículos chineses crescem em ritmo veloz no país. Segundo a Fenabrave, que reúne distribuidores, foram comercializados 43.782 veículos de janeiro a agosto deste ano, mais do que o dobro das 17.277 unidades vendidas ao longo de 2010.

Os primeiros veículos chineses chegaram ao Brasil em 2008, quando 1.031 veículos foram vendidos.

Esse número mais que duplicou no ano seguinte, para 2.940 carros.
Em 2010, as vendas aceleraram para mais de 17 mil unidades, o que não representou nem 1% do total do mercado automotivo.

SÍLVIA FREIRE
DE SÃO PAULO
Fonte: Folha.com.br (22.09.11)