A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza hoje audiência pública sobre sites de compra coletiva.

O debate foi proposto pelos deputados Carlos Roberto (PSDB-SP) e João Arruda (PMDB-PR). Eles afirmam que o comércio virtual de compras coletivas é um fato novo e que, até agora, nada foi feito para que essa atividade tenha uma regulamentação, no sentido de proteger o consumidor.

Arruda é o autor do Projeto de Lei 1232/11, que disciplina a venda coletiva de produtos e serviços em sites da internet e estabelece critérios de funcionamento para as empresas que promovem esse tipo de comércio. A proposta obriga as empresas a manter serviço telefônico de atendimento ao consumidor, gratuito e de acordo com as normas de funcionamento dos call centers (fixadas pelo Decreto 6.523/08). Os estabelecimentos responsáveis pelos sites deverão possuir sede ou filial no Brasil e deverão informar seus dados, como o endereço, em sua página principal na internet.

Foram convidados para a audiência:

- o coordenador-geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Danilo Doneda;

- o economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Luiz Cláudio de Pinho Almeida;

- o presidente da Federação Nacional de Hospedagem, Bares, Restaurantes e Similares (FNHBRS),
Alexandre Sampaio de Abreu;

- o consultor do Comitê de Compras Coletivas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Gerson Rolim;

- o secretário-executivo do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Geraldo Guerra Júnior;

- o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Guilherme Rosa Varella;

- o presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Adcon), Francisco José Gavinho.

A reunião será realizada às 11 horas, no Plenário 5.

Íntegra da proposta:

•    PL-1232/2011

Da Redação/WS
Fonte: Câmara dos Deputados (20.09.11)