Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1842/11, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que isenta produtores, distribuidores e importadores de combustíveis do pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do PIS/Pasep e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis).

A proposta revoga artigos de seis leis, que tratam de alíquotas ou base de cálculo dos tributos que incidem sobre a cadeia de combustíveis. O projeto obriga o governo a estimar e compensar, no Orçamento, a renúncia fiscal prevista pelas desonerações.

“O Brasil é autossuficiente em petróleo e, ao mesmo tempo, oferece à sua população um dos combustíveis mais caros do mundo, o que é absolutamente incoerente”, disse Bornier.

Segundo ele, a desoneração beneficia diretamente a população. “Com o combustível mais acessível diminui-se o valor do transporte público fazendo assim diminuir os valores das passagens”.

Para o deputado, as vantagens trazidas pela desoneração fiscal compensam a perda de receita para a União.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

•    PL-1842/2011

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger
Fonte: Câmara dos Deputados (16.09.11)