A Câmara analisa o Projeto de Lei 937/11, do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que diminui alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF).

Para os títulos e valores mobiliários e as operações de crédito, a proposta muda a alíquota máxima de 1,5% ao dia para 5% ao ano. Já no caso das operações de câmbio, a alíquota máxima passa de 25% para 8% sobre o valor de liquidação da operação cambial. A proposta modifica a Lei 8.894/94.

O deputado afirma que as alíquotas previstas na lei faziam sentido apenas na época em que a inflação no Brasil ainda era alta. “Não se pode mais conceber alíquotas máximas como essas, já que o ambiente inflacionário foi paulatinamente eliminado com o advento do Plano Real”, argumentou.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara / Consulex (15.09.11)