Lei foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial

 
Consumidores do Recife contam agora com mais um incentivo para abandonar o uso das sacolas plásticas e realizar as compras com as retornáveis. Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30) a Lei 17.733, que determina que todos os supermercados deverão destinar um caixa exclusivo para clientes que utilizam sacolas retornáveis. As penas para os estabelecimentos que não a cumprirem variam de advertência, multa de R$ 1 mil, interdição por 30 dias a cassação do alvará de funcionamento.

Responsável pelo projeto de lei que deu origem a nova legislação, o vereador Inácio Neto afirma que a novidade funcionará como um estímulo para a população. "Esperamos com isso que as pessoas se conscientizem sobre os prejuízos que as sacolas de plástico causam ao meio ambiente." Segundo o político, a nova lei não deve encontrar resistência dos donos dos estabelecimentos. "A lei não gera nenhum custo para ser aplicada, basta os supermercados disponibilizarem o caixa exclusivo. Além disso, os mercados poderão até economizar na compra das sacolas plásticas."

O caixa exclusivo não poderá ser o mesmo destinados aos idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais. Segundo Inácio Neto, as grandes redes ainda não foram comunicadas sobre a nova lei, o que deverá ser feito em breve.
Publicado em 30/08/2011, às 17h04
Do JC Online
Fonte: jconline.ne10.uol.com.br (30.08.11)