Jurídico
23/08/2011 16:05 - Ponto Eletrônico: empregadores apresentam proposta e aguardam solução
Em reunião realizado no último dia 18, os empregadores reapresentaram proposta para solução definitiva do ponto eletrônico, com aperfeiçoamentos sobre a que foi entregue na reunião do dia 04.
Pela proposta, para registro eletrônico de ponto as empresas teriam três opções: o REP, negociação coletiva ou sistemas informatizados seguros.
Na oportunidade, os empregadores propuseram que se construa um processo para certificação do REP, utilizando normas técnicas, com a participação da ABNT e INMETRO.
Já a negociação coletiva seria preservada como uma opção que permitiria a adoção de soluções mais simples e modeladas a realidades específicas de empresas e setores.
Para os sistemas eletrônicos seguros, a ideia é que os sistemas atuais sejam adequados para atender, em linhas gerais, os mesmos requisitos do REP, inclusive garantindo ao trabalhador e fiscalização o acesso aos registros efetuados.
Além disso, visando preservar a integridade dos registros eletrônicos, foi proposto o estudo da adoção da certificação digital nos sistemas eletrônicos existentes. Trata-se de ferramenta moderna em uso pela Receita Federal e Bancos, entre outros órgãos e instituições que necessitam preservar a segurança da informação.
No dia 25/08 está prevista a última reunião do Grupo de Trabalho do ponto eletrônico, oportunidade em que o MTE deverá posicionar-se sobre as propostas apresentadas e poderá definir mudanças no prazo de implantação das medidas.
Fonte: Relaçõesdotrabalho.com.br (22.08.11)
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