O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 90/07, da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), também dispensa a exibição de símbolo indicativo específico nas embalagens de produtos transgênicos. Atualmente, essa condição é informada pela presença de um triângulo equilátero contendo a letra "T" em cor preta, em fundo branco ou amarelo, nesse último caso para rótulos impressos em policromia. O PDS 90/07 está em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
De acordo com a senadora, os consumidores já são devidamente informados de que o produto é composto ou contém ingredientes transgênicos nas informações detalhadas no rótulo. Para ela, a inserção do triângulo no painel principal dos rótulos estigmatiza produtos avaliados e considerados seguros pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
- É melhor a gente acabar com os transgênicos no país do que ter que dizer que aquilo é motivo de perigo. Aí, sim, nós estaríamos sendo irresponsáveis, pois estaríamos permitindo que algo perigoso esteja sendo vendido para consumo humano - argumentou.
O projeto pretende extinguir a obrigação do uso do símbolo ao propor que seja sustada a Portaria 2.658/03 do Ministério da Justiça. A portaria detalha e complementa regras sobre informações que devem aparecer nos rótulos de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenha ou sejam produzidos a partir de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).
Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Senado Federal (19.08.11)