Jurídico
09/08/2011 16:10 - Recondução de Gurgel na PGR é publicada no 'Diário Oficial'
O "Diário Oficial" da União publicou, nesta segunda-feira (8), o decreto presidencial que reconduziu Roberto Gurgel ao cargo de procurador-geral da República. O segundo mandato dura até 2013.
Gurgel ficou à frente da PGR durante dois anos, até o dia 22 de julho. Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para permanecer no cargo, mas precisou ser sabatinado pelo Senado.
Sua recondução foi aprovada na quarta-feira (3), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e, no mesmo dia, pelo plenário da Casa, por 56 votos a favor e seis contra.
EXPLICAÇÕES
Durante a sabatina na CCJ, ele precisou responder sobre algumas atitudes à frente do órgão, como a decisão de arquivar as denúncias de enriquecimento incompatível com a renda do então ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.
Gurgel afirmou que não viu indícios de crime nas suspeitas e para que fosse possível pedir a quebra de sigilo bancário de Palocci era necessário ter mais provas.
"O que sustentei essencialmente foi que a lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada", disse Gurgel, durante a sabatina.
Fonte: Folha.com (08.08.11)
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