Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 

Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

27/07/2011 09:15 - DPDC divulga Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas em sítio do MJ

Foi publicado no DOU de hoje, 27, o despacho da DPDC que divulga o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, referente ao período de 1/9/09 a 31/8/10.
Veja abaixo a íntegra do despacho.
______________
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
DESPACHO DA DIRETORA
Em 26 de julho de 2011
Nº - 24. A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, órgão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto No- 2.181, de 20 de março de 1997, vem a público, em consonância com a Portaria Nº- 2.348, de 13 dezembro de 2006, divulgar o CADASTRO NACIONAL DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS referente ao período de 01/09/2009 a 31/08/2010, resultado da consolidação dos cadastros de reclamações fundamentadas elaborados pelos órgãos públicos de defesa do consumidor estaduais e municipais integrados ao SINDEC - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, cujas informações estão disponibilizadas aos interessados no sítio eletrônico - http: //www.mj.gov.br/sindec - ou no endereço Esplanada dos Ministérios - Bloco T - Palácio da Justiça Raymundo Faoro - 5º andar - sala 520 - Cep. 70.064-900 - Brasília - DF

JULIANA PEREIRA DA SILVA
Fonte:Migalhas.com.br (27.07.11)

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

21/07/2026 15:33 - Devedor revel não pode alegar prescrição anterior à sentença, decide TJ-SP
21/07/2026 15:32 - Cartilha explica resolução do CNJ sobre extinção de processos de dívidas de baixo valor com bancos
21/07/2026 15:31 - Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
21/07/2026 15:30 - TSE abre prazo para solicitação de voto em trânsito
21/07/2026 15:26 - Consulta Cidadão: TRT-RS amplia ferramenta que explica andamentos processuais em linguagem simples
20/07/2026 14:06 - Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual
20/07/2026 14:05 - CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
20/07/2026 14:05 - Gestante que abandona emprego não tem direito a receber indenização
20/07/2026 14:05 - Prescrição intercorrente no Carf permite anulação de multa aduaneira
20/07/2026 14:04 - Juíza multa autor de ação que citou jurisprudência falsa, gerada por IA
20/07/2026 14:04 - Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
20/07/2026 14:03 - Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
20/07/2026 14:03 - Entidades sindicais têm prazo para atualizar dados cadastrais no CNES
20/07/2026 14:02 - CNJ estabelece medidas para tribunais acelerarem execuções fiscais de processos antigos
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD

Veja mais >>>