Jurídico
27/07/2011 09:15 - DPDC divulga Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas em sítio do MJ
Foi publicado no DOU de hoje, 27, o despacho da DPDC que divulga o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, referente ao período de 1/9/09 a 31/8/10.
Veja abaixo a íntegra do despacho.
______________
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
DESPACHO DA DIRETORA
Em 26 de julho de 2011
Nº - 24. A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, órgão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto No- 2.181, de 20 de março de 1997, vem a público, em consonância com a Portaria Nº- 2.348, de 13 dezembro de 2006, divulgar o CADASTRO NACIONAL DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS referente ao período de 01/09/2009 a 31/08/2010, resultado da consolidação dos cadastros de reclamações fundamentadas elaborados pelos órgãos públicos de defesa do consumidor estaduais e municipais integrados ao SINDEC - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, cujas informações estão disponibilizadas aos interessados no sítio eletrônico - http: //www.mj.gov.br/sindec - ou no endereço Esplanada dos Ministérios - Bloco T - Palácio da Justiça Raymundo Faoro - 5º andar - sala 520 - Cep. 70.064-900 - Brasília - DF
JULIANA PEREIRA DA SILVA
Fonte:Migalhas.com.br (27.07.11)
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