Foi publicada dia 22.07, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 193, que institui o Grupo de Trabalho para elaborar estudos, analisar mudanças e propor ações para melhor aplicar regras de contabilidade para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs). O grupo será coordenado pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O grupo deve estudar os conceitos, princípios básicos e a parte prática que suportam as alterações introduzidas nas demonstrações contábeis das MPEs, com vistas à adaptação às novas regras legais. O objetivo do novo órgão é também auxiliar na capacitação de profissionais de contabilidade e de empresários de pequeno porte para aplicação das normas para promover maior controle da situação econômica e financeira das empresas.

Os integrantes do grupo serão representantes do MDIC, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); do Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) e da Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa (Conampe).

A proposta de plano de trabalho deve ser apresentada no prazo máximo de 120 dias, contados da data de publicação do ato de designação dos integrantes do Grupo de Trabalho. A designação dos membros será realizada também por meio de Portaria do MDIC.
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Fonte: Ministério de Desenvolvimento, indústria e comércio (22.07.11)