Jurídico
25/07/2011 16:14 - Supermercados decidem usar sacolas plásticas no ES
Supermercados deveriam substituir sacolas a partir desta segunda (25)
Empresários devem se reunir para traçar o futuro com as biodegradáveis
A Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS) decidiu continuar com o uso de sacolas plásticas no Espírito Santo. A norma que substituiria as sacolas antigas pelas biodegradáveis entraria em vigor nesta segunda-feira (25). Mas, com a decisão da Justiça, que derruba a cobrança pelas sacolas biodegradáveis, os empresários resolveram manter o uso das sacolas plásticas. De acordo com a ACAPS, a atitude é para manter o cumprimento da determinação, uma vez que as sacolas biodegradáveis não podem mais ser vendidas e o consumidor não teria opção.
A substituição das sacolas plásticas foi um acordo firmado por meio de um termo de compromisso entre o Ministério Público do Espírito Santo e a ACAPS. Por uma questão ambiental, os supermercados iriam parar de distribuir as sacolas plásticas e cobrariam pelas sacolas biodegradáveis. Os empresários devem se reunir nesta semana para traçar o futuro com as sacolas biodegradáveis.
Na última semana, a juíza da 1ª Vara Cível de Vitória, Lúcia Nascimento Salcedo da Matta, determinou que a ACAPS teria até sexta-feira (22) para comunicar aos associados a decisão e comprovar na Justiça que os supermercados estão cientes de que não há qualquer obrigatoriedade quanto à cobrança de embalagens e que podem fornecê-las gratuitamente aos clientes.
Segundo a ACAPS, esta determinação foi cumprida. A Justiça inclui uma multa diária de R$ 9 mil pelo não cumprimento da decisão. A partir desta segunda-feira (25), os supermercados do Espírito Santo deveriam substituir as sacolas plásticas pelas retornáveis ou biodegradáveis.
Fonte: G1.globo.com (25.07.11)
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