O Centro Judiciário do Complexo do Alemão e da Penha, inaugurado nesta sexta-feira (22/7) na cidade do Rio de Janeiro, servirá de modelo para outras unidades que deverão ser instaladas em comunidades pacificadas no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal(STF), durante a solenidade de lançamento do projeto Justiça Aqui, que atenderá a uma população aproximada de 500 mil moradores da região. “Nesses moldes, é o primeiro do país. É um modelo completo, cuja experiência for bem sucedida, poderá ser implantada em outras comunidades”, afirmou.

Instituído em parceria com o Ministério da Defesa, o governo do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública Estadual e os tribunais de Justiça, Eleitoral, Federal e do Trabalho estaduais, o projeto oferece, em um mesmo local, acesso da população a todos os ramos do Poder Judiciário. Foram assinados quatro acordos de cooperação para promover e facilitar o atendimento aos cidadãos.

Além do ministro Peluso, participaram da inauguração o ministro da Defesa, Nelson Jobim; o governador do Rio, Sérgio Cabral; o prefeito do Rio de Janeiro em exercício, Carlos Alberto Muniz; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Manoel Alberto Rabelo; a vice-corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Ana Maria Moares; o defensor público-geral, Nilson Bruno Filho; a presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Maria Helena Cisne; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Luiz Zveiter.

O presidente do STF e do CNJ afirmou que o Justiça Aqui tem como objetivo suprir uma necessidade da população que reside nos complexos. De acordo com Peluso, a retomada das comunidades pelo Poder Público demonstra o interesse do Estado em resgatar a cidadania dos moradores. O Poder Judiciário, segundo o ministro, não poderia ficar de fora desse trabalho. “Faltava a presença do Judiciário. Não há segurança sem justiça. Não é possível, então, que a Justiça não se integrasse a essa iniciativa”, afirmou.
E acrescentou: “Sob os presidentes dos tribunais pesa a gravíssima responsabilidade de não frustrar a esperança dessa população, pois isso significaria negar a perspectiva de um futuro”.

Pacificação

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que o lançamento do Justiça Aqui constitui-se em mais uma etapa do processo de pacificação das comunidades. “A pacificação de uma população não se restringe apenas à atividade policial. Esse é um início de um processo. A introdução da cidadania plena num estado social passa, seguramente, pela presença do Poder Judiciário. Não um Poder Judiciário de toga e beca, que não dialogava e se enxergava intocável quanto às necessidades do país. Mas de um Poder Judiciário que se põe à serviço da Nação”, afirmou.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, classificou a iniciativa como extraordinária. “Essa região foi, ao longo dos anos, deteriorada com a ocupação irregular, com a ausência do Poder Público e a entrada de um poder paralelo. Tomamos a decisão de romper com essa lógica”, afirmou, destacando a importância do centro judiciário para a consolidação da cidadania nos complexos do Alemão e Penha.

Agência CNJ de Notícias
Fonte: Supremo Tribunal Federal – STF (25.07.11)