Com o objetivo de finalizar o atendimento pleno ao Ato Conjunto nº 28/2009 do TST e CSJT, o TRT da 2ª Região realizará, a partir do dia 8 de agosto, modificações na numeração dos processos distribuídos durante o ano de 2010.

Alterada em novembro de 2010, a numeração desses processos já contém 20 dígitos. Outra modificação, porém, faz-se necessária, para garantir que o padrão estabelecido seja cumprido.

A principal mudança é com relação aos autos apartados, que terão numeração própria, e não mais apenas um dígito sequencial que os diferencie. Essa modificação já foi realizada nos processos distribuídos em 2011.

Com a renumeração, entretanto, alguns processos de 2010 terão número aparentemente idêntico. A duplicação é inevitável, mas os sistemas estarão prontos para permitir a correta identificação do processo em questão. Nas consultas e nos serviços eletrônicos disponíveis, os sistemas apontarão os dois processos existentes, um aderente ao Ato Conjunto TST/CSJT 20/2009 e outro aderente ao Ato Conjunto TST/CSJT 28/2009, e o usuário escolherá o desejado pelo nome das partes. Exemplo:

Processo 00001002420105020001 (Ato Conjunto TST/CSJT 20/2009)
Autor : C.B.A.
Advogado : M.F.O.
Réu : Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos + 1
Advogado : M.V.G.

Processo 00001002420105020001 (Ato Conjunto TST/CSJT 28/2009)
Autor : H.J.G.
Advogado : W.M.N.C.
Réu : W.N.

Para solucionar parte desse problema, alguns processos principais serão renumerados. São eles:

1, 2, 3,... 9 + 100, 200, 300,... 900; (19 processos);
10, 11, 12, 13,... 19 + 1000, 1100, 1200, 1300,... 1900; (20 processos);
20, 21, 22, 23,... 29 + 2000, 2100, 2200, 2300,... 2900; (20 processos);
30, 31, 32, 33,... 39 + 3000, 3100, 3200, 3300,... 3900. (20 processos);
Total de 79 processos.

Os processos de competência originária do Tribunal, autuados até a data de implantação do Ato Conjunto nº 28/2009 do TST e CSJT, passarão a utilizar sequencial único. Visualmente será diferenciado por meio de “legenda” específica. Exemplo:

SDI1 - 0000001.24.2010.502.0000
TP - 0000002.35.2010.502.0000
SDC - 0000003.48.2010.502.0000
SDI2 - 0000004.48.2010.502.0000
TRT - 0000005.70.2010.502.0000

Os processos serão renumerados quando houver movimentação processual, independentemente do local em que estiverem (vara, turma ou seção especializada). Estima-se que cerca de 3.000 processos sejam renumerados por dia. A renumeração de todos os processos deve ser concluída em 2011.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Fonte: AASP – Associação dos Advogados de São Paulo (22.07.11)