Jurídico
21/07/2011 09:19 - Estado sanciona projeto de Aníbal
PB - AGORA É LEI: Governo do Estado sanciona projeto de Aníbal que obriga supermercados a empacotar compras de clientes
O Diário Oficial do Governo do Estado da Paraíba, datado do dia 13 de julho, trouxe a publicação da Lei nº. 9.423 de Julho de 2011 de autoria do Dep. Dr. Aníbal Marcolino, que dispõe sobre a obrigatoriedade do empacotamento de compras e mercadorias por parte dos estabelecimentos comerciais da Paraíba.
Lei nº. 9.423 de Julho de 2011 de autoria do Dep. Dr. Aníbal que “Dispõem sobre o empacotamento das compras pelos supermercados e demais estabelecimentos similares e adotam outras providências.”
O projeto foi sancionado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e já está em vigor.
Segundo o parlamentar, a Lei evitará a carga excessiva de trabalho aos que são obrigados e responsáveis pela operação em supermercados. O deputado ressaltou ainda que o projeto diminuirá as grandes filas a que são submetidos os consumidores.
“Vale salientar que a adoção do empacotamento das mercadorias por parte do estabelecimento é vantajoso, pois a agilidade melhora o atendimento e o rendimento do supermercado”, falou.
Conforme Aníbal, a insatisfação é grande por parte dos clientes com as empresas que não prestam os serviços adequados como do empacotador, ou seja, transferindo para os consumidores o empacotamento de mercadorias, e com isso ocasionando uma demora no atendimento.
Fonte: PB Agora (20.07.11)
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