Jurídico
21/07/2011 11:38 - Na Capital News: "Certificado Digital passa a ser obrigatório em 2012"
"A partir de janeiro de 2012 será obrigatório que empregadores tenham o certificado digital.Ou seja, a partir da data estabelecida, os arquivos da Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF serão transmitidas pelo "Conectividade Social". Este novo ambiente eletrônico, chamado "Conectividade Social", foi criado para empresas e escritórios de contabilidade que desejam cumprir com suas obrigações relacionadas ao FGTS.
Para utilizar o ambiente "Conectividade Social", as empresas, escritório de contabilidade e empregadores rurais, precisarão ter, obrigatoriamente, o certificado digital. Isso significa que todo empregador, inclusive produtor rural - pessoa física, deverá obter a sua certificação digital. E caso queira outorgar uma procuração eletrônica para um contador, este também terá que possuir um certificado digital ICP válido para transmissão dos arquivos.
O custo geral da "virtualidade" está previsto para um valor aproximado a R$500 a cada dois anos. Para adquirir o certificado digital, o interessado deverá procurar a Caixa Econômica Federal ou qualquer outra Autoridade Certificadora existente no Brasil.
A equipe técnica da Comissão de Trabalho e Previdência da CNA, juntamente com a Comissão de Empreendedores Familiares Rurais, está acompanhando a tramitação das regras que torna obrigatória a aquisição do Certificado Digital por parte dos produtores rurais. (CNA)"
Publicada em 20/07/2011 pelo Capital News.
Fonte: Relaçõesdotrabalho.com.br (20.07.11)
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