Um projeto de lei pretende obrigar a substituição das sacolas plásticas convencionais por outras ecológicas na rede de supermercados do Paraná. A medida, de autoria do deputado Stephanes Júnior (PMDB), está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa e deve ser votada na comissão nas próximas semanas.

A proposta segue a tendência de outros projetos de lei que se espalham pelo país, a exemplo de municípios como Londrina e Maringá, que também já registraram iniciativas para banir as sacolinhas.

Em São Paulo, um acordo entre o governo do Estado e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) pretende substituir as sacolinhas até 2012. Na capital paulista, uma lei sobre o assunto chegou a ser aprovada, mas está suspensa pela Justiça, que analisa se o município teria condições de legislar sobre o assunto, que estaria, a princípio, a cargo do poder federal.

No Paraná a discussão sobre a substituição das sacolas plásticas não é recente. Desde 2007, o Ministério Público do Estado determinou que os supermercados oferecessem aos consumidores um meio alternativo de transportar as compras.

No entanto, de acordo com o coordenador das Promotorias de Meio Ambiente do MP, Saint-Clair Honorato Santos, a medida não ganhou força devido à pressão dos fabricantes e a falta de fiscalização. “O Paraná foi pioneiro ao determinar que os supermercados ofereçam alternativas às sacolas para os consumidores, mas não avançou em medidas mais restritivas”, explica.

Para o procurador, as empresas que colocam produtos poluentes no mercado devem ser responsabilizadas, o que não viria ocorrendo. “O que é preciso efetivamente é que os órgãos ambientais multem quem utilizar esses produtos poluentes", entende.

Segundo o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a fiscalização estaria a cargo das prefeituras municipais. Já a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba informou que, como não existe lei municipal sobre o tema, não há fundamento jurídico para realizar essa fiscalização.

De acordo com a Associação Paranaense de Supermercados (Apras), os mercados têm cumprido a determinação e oferecem alternativas, como caixas de papelão. Basta que o cliente solicite no caixa outra forma para embalar os produtos. Além disto, as empresas comercializariam sacolas retornáveis que podem ser adquiridas a preço de custo pelo consumidor.

Proibição preocupa fabricantes

O presidente da Plastivida - entidade que representa a cadeia produtiva do setor - Miguel Bahiense, afirma que as sacolas plásticas são a opção menos poluente para o transporte das mercadorias. O presidente afirma que a proibição fere o direito de escolha do consumidor e que se o produto for retirado de circulação haverá prejuízos econômicos e ambientais para o país.
Para Bahiense, a discussão sobre o tema não tem considerado estudos sobre o desempenho ambiental dos produtos. Ele cita o resultado de um estudo realizado pela Agência Ambiental Britânica, que analisou o ciclo de vida das sacolas plásticas em relação a alternativas, como as sacolas de papel e as ecobags.

“As sacolas comuns tiveram melhor desempenho ambiental em oito das nove categorias avaliadas. Então porque banir as sacolas que tem o melhor desempenho ambiental?”, questiona o presidente.
Segundo ele, o problema relacionado às sacolas plásticas seria que elas permanecem em lixões, sem se deteriorar, o que geraria uma “poluição visual”. “No entanto, quando a sacola biodegradável some é pior pela poluição que ela causa uma vez que esse produto irá emitir gases no processo de biodegradação, que é ou gás carbônico ou metano. Esses gases podem prejudicar o meio ambiente e causar efeito estufa”, considera.

Bahiense afirma que além de prejuízos ambientais, com a proibição, o consumidor teria que passar a desembolsar entre R$ 40 a R$ 60 mensais na compra de sacos de lixo, uma vez que as sacolinhas seriam 100% recicladas e utilizadas para embalar o lixo doméstico. “Grande parte da população não tem esse dinheiro e isso acabará se tornando um problema sanitário pela contaminação causada pelo lixo”, defende.
O presidente da Plastivida alega ainda que haveria prejuízos econômicos como demissões em massa no setor plástico. Segundo ele, apenas a produção de sacolas plásticas para supermercado emprega em todo o país 30 mil pessoas e gera em torno de cem mil empregos indiretos. O setor, com cerca de 250 fabricantes, movimenta R$ 500 milhões anualmente.

Bahiense diz que, na concepção da Plastivida, o problema não é a presença das sacolas, mas o desperdício de produtos. Segundo ele, apenas medidas de redução incentivadas nos últimos anos já tâm ajudado a reduzir o volume de sacolas utilizadas. Em 2008, os brasileiros teriam utilizado 17,9 bilhões de sacolas plásticas, número que caiu para 14 bilhões em 2010.

“No nosso entendimento o problema não são as sacolas, mas o desperdício e a falta de gerenciamento dos resíduos e neste caso, a saída não é a imposição, é a educação”, opina. Segundo ele, apenas 0,2% do que está presente em aterros sanitários é sacola plástica. “A sacola não está lá como resíduo, está como embalagem de lixo. O que precisamos é reduzir a geração desse resíduo”, analisa.

Empresas já incentivam redução

Algumas empresas já oferecem alternativas e incentivam a redução do consumo de sacolinhas plásticas. Em dezembro de 2008, a rede Walmart Brasil lançou uma campanha que oferece desconto para os clientes que deixarem de utilizar as sacolinhas plásticas.

No Paraná, a campanha está presente nas lojas BIG, Mercadorama e TodoDia, e a cada cinco produtos embalados sem utilizar a sacolinha o cliente recebe R$ 0,03 de desconto. Segundo a rede, já foram oferecidos R$ 307 mil em descontos entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010. No período foram economizadas mais de 10 milhões de sacolinhas plásticas em todo o Estado. No Brasil, a campanha já repassou R$ 1,3 milhão em desconto aos clientes pela economia de 45 milhões de sacolas.

No grupo Pão de Açúcar, além de oferecer sacolas retornáveis para venda, o mercado implantou o uso de sacolas mais resistentes, que suportam até seis quilos e conseguem carregar um número maior de produtos, evitando o consumo desnecessário de sacolas. Segundo a rede, entre fevereiro e outubro de 2009, 91 milhões de sacolinhas deixaram de ser utilizadas nos supermercados - comparado ao mesmo período do ano anterior.

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Fonte: TV Caiuá (19.07.11)