Jurídico
15/07/2011 18:20 - Aprovado texto que proíbe venda de várias substâncias a menores
Foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a redação final do PL 2716/07, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), que proíbe a venda à criança e adolescente de substâncias que se equiparam ao álcool, drogas psicotrópicas depressivas, estimulantes ou perturbadoras do sistema nervoso centrl e esteróides anabalizantes. A matéria será encaminhada para análise do Senado Federal.
Conamp
Fonte: JusBrasil (15.07.11)
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