Jurídico
14/07/2011 17:02 - Cade aprova criação da BRFoods com restrições
Sadia e Perdigão se comprometeram a vender ativos como fábricas e abatedouros e a suspender a venda de diversos produtos Perdigão e Batavo por um prazo de até cinco anos. Nesta quarta-feira (13/7), a BRFoods assinou um termo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por exigência do órgão a fim de aprovar a fusão das empresas, como informam Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.
A fusão entre a Sadia e a Perdigão foi aprovada na terça-feira (12/7), durante encontro realizado entre a BRFoods e o Cade. Até março, as plantas industriais e o centro de distribuição correspondentes às marcas Rezende e Confiança deverão ser vendidas. Deverão ser vendidas também as marcas Wilson, Escolha Saudável, Delicata e Doriana. No total, serão vendidas dez fábricas, quatro abatedouros, doze granjas, quatro fábricas de ração e oito centros de distribuição.
Pelo acordo, dentro de quatro anos a Batavo deixará de ser uma marca de alimentos processados. Ou seja, a produção de leite será mantida e, da de carnes, suspensa. Já o presunto e a linguiça da marca Perdigão não serão mais encontrados no mercado dentro de três anos. E, em cinco anos, deixam de ser produzidas a lasanha e a pizza da marca. A Sadia é a única que vai ser mantida integralmente.
Com a fusão, a BRF atingiu concentrações de mercado significativas em alguns produtos, como pizzas prontas (70%), hambúrgueres (80%), lasanhas (90%), presunto (70%) ou kit de festas de fim de ano (90%). Serão repassadas às concorrentes cadeias inteiras de produção, desde abatedouros até fábricas e centros de distribuição, para garantir que o comprador tenha escala para concorrer imediatamente com a BRF. O Cade proibiu ainda a empresa de criar novas marcas nesses mercados em que a Perdigão foi retirada.
Fonte: Conjur – Consultor Jurídico (13.07.11)
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