Jurídico
30/06/2011 15:21 - Proibida a venda de aparelhos elétricos com plugue antigo
A partir de amanhã, aparelhos elétricos com tomadas fora do padrão estabelecido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) não poderão ser comercializados. Lojistas flagrados oferecendo esses produtos poderão ser multados em até R$ 1,5 milhão.
A padronização das tomadas foi determinada pelo órgão em 2000, quando começou o prazo para que os fabricantes se adequassem.
"Até então não havia nenhuma regra, e cada fabricante usava o plugue que bem entendesse. O índice de acidentes, principalmente choques elétricos e incêndios, era muito alto", diz Alfredo Lobo, diretor da Qualidade do Inmetro.
Segundo o órgão, havia mais de 12 tipos de plugues e 8 tipos de tomadas diferentes. A partir de amanhã, só poderão ser vendidos plugues de dois tipos --com dois ou três pinos, conforme a necessidade de isolamento elétrico do aparelho-- e com pinos de duas espessuras distintas --4 ou 4,8 milímetros de diâmetro, conforme o aparelho opere com até 10 ampères ou entre 10 e 20 ampères, respectivamente.
"A fiscalização é feita pelo Ipem [Instituto de Pesos e Medidas] em cada Estado. Há cerca de 700 profissionais em ação", diz Lobo.

PREÇOS CAEM 6%
A regra entrou em vigor primeiro para os fabricantes, e hoje é raro encontrar produtos fora da especificação, afirma Lobo.
Segundo o Inmetro, 741.464 tomadas foram fiscalizadas neste ano e 27.840 (3,75%) estavam irregulares. Dos 404.325 plugues fiscalizados, 7.634 (1,89%) também estavam fora do padrão. "Até 6% [de irregulares] é aceitável internacionalmente", diz.
Segundo Lobo, ao restringir a variedade de tomadas, a indústria reduziu os preços em 6%, em média, em relação aos de 2008.
Desde 2006, as novas construções de moradia só recebem o "Habite-se" se tiverem o novo padrão. Moradias anteriores a 2006 não serão fiscalizadas, mas o Inmetro recomenda trocar as tomadas. "Isso aumenta a segurança do morador."
Também é possível usar adaptadores, que foram certificados e não representam perigo.
Segundo o diretor, só há incompatibilidade entre os plugues novos e as tomadas antigas em cerca de 20% dos casos.
FÁBIO GRELLET
DO RIO
Fonte: Folha.com. br (30.06.11)
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