Ferri Júnior propõe divulgação do cadastro de reclamações

O diretor executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, participou nesta última sexta-feira, 17, da 68ª Reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), composto por todos os Procons municipais e estaduais, entidades ligadas à defesa dos consumidores e Ministério Público.

Na ocasião, Ferri Júnior defendeu a proposta de divulgação além do cadastro de reclamações fundamentadas - publicação composta pela lista de fornecedores que já passaram por processo administrativo nos Procons e já foram multados - a exposição ao público por meio dos meios de comunicação da lista dos fornecedores mais reclamados pela população, mesmo que o processo administrativo contra eles ainda não tenha sido aberto. “Da mesma forma que os fornecedores passam a dispor de um cadastro positivo, o consumidor também tem direito de saber quais os fornecedores mais reclamados nos Procons”, destaca Ferri Júnior.

Também foi pauta de debate na 68ª Reunião a lei que cria o cadastro positivo de crédito, projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que determina o surgimento de centrais com informações de crédito de clientes e de empresas. De acordo com as entidades que apoiaram a nova legislação do cadastro positivo, como a Serasa e o SPC, a pessoa física ou jurídica que tiver um histórico positivo de pagamentos poderá ter melhores condições como juros mais baixos em compras parceladas ou no acesso ao crédito de financiamentos. Mas Ferri Júnior discorda do oferecimento de juros mais baixos a estes clientes e fornecedores.

“Sobre estas condições, caso sejam oferecidas taxas de juros mais atrativas, o que é bastante improvável, estas estarão resumidas a descontos ínfimos que não representarão vantagem suficiente que justifique tal cadastro”, conclui Ferri Júnior.

PMPA
Autor: Imprensa
Fonte: ConsumidorRS (21.06.11)