Opiniões divergentes marcaram a primeira audiência pública da Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado. Enquanto sindicalistas e prestadores de serviço defendem a responsabilidade solidária entre a empresa prestadora e a tomadora de serviços diante das obrigações trabalhistas, representantes dos empresários acreditam que a solidariedade não é a solução.

A representante da Confederação Nacional da Indústria, Sylvia Lorena de Sousa, ressalta que o empregador é tem as informações e os documentos relativos ao contrato de trabalho do empregado. “Por isso, ele tem de participar e ser acionado. Exigir, imediatamente, a solidariedade é negar a existência de quem contrata o serviço. Na verdade, devemos fomentá-la. Incentivar as empresas de prestação de serviços fortes, sólidas."
Por outro lado, o mecanismo conta com a simpatia de Ermínio Alves de Lima Neto, da Câmara de Serviços Terceirizados, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. "Nós entendemos que a solidariedade pode fazer com que o tomador de serviço, o contratante, possa escolher melhor o seu parceiro."

Solidariedade

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique da Silva, a terceirização como está hoje representa a precarização do trabalho no País. Ele defendeu a solidariedade quanto aos direitos trabalhistas. "A responsabilidade solidária é a garantia de que as empresas sejam responsabilizadas quando contratam prestadoras de serviço."

Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), que é presidente da Força Sindical, diz que uma solução seria a adoção do projeto discutido entre governo e centrais sindicais. Segundo Paulinho da Força, pela proposta, atualmente parada na Casa Civil, as tomadoras de serviços que cumprissem obrigações trabalhistas e previdenciárias, poderiam ter tratamento diferenciado. "Se as empresas cumprirem aquela regrinha, elas deixam de ser solidárias."

Mesmo com as opiniões contrárias dos diversos setores, o relator da Comissão Especial, deputado Roberto Santiago (PV/SP), garante que vai apresentar seu parecer no final de agosto.

Mais de 20 projetos

Mais de 20 projetos em tramitação na Câmara tratam da terceirização. Dois deles foram lembrados na audiência da comissão especial. O de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP) inclui a responsabilidade solidária e pontos como a proibição da terceirização da atividade-fim das empresas. (PL 1621/07)

Já empresários apoiam o projeto (PL 4330/04) do deputado Sandro Mabel (PR/GO), aprovado na Comissão de Trabalho na semana passada. A proposta institui a responsabilidade subsidiária, segundo a qual o trabalhador terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens empresa prestadora, no caso de falência, por exemplo.

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
Fonte: Câmara dos Deputados (15.06.11)