O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou nesta terça-feira que houve acordo para colocar em votação, ainda neste semestre, o projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a saúde (PLP 306/2008). “Há um acordo entre todos os líderes e a minha proposta é votar até 15 de julho”, disse.

O Plenário já começou a analisar o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao texto, mas a votação não foi concluída porque falta a análise de um destaque apresentado pelo DEM, na tentativa de inviabilizar a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS). Segundo o texto atual, o tributo teria os moldes da extinta CPMF, mas Marco Maia garantiu que não haverá criação de imposto.

“Não há nenhuma possibilidade de votação de criação de novos impostos. Vamos votar a redistribuição dos recursos para a saúde sem novo imposto”, disse o presidente. Ele afirma que esse será um dos temas discutidos com a nova ministra da Secretaria de Relação Institucionais, Ideli Salvatti, que visitará a Câmara nesta quarta-feira (15), às 11h30.

Licitações

Maia confirmou que a votação de novas regras para a licitação de obras e serviços relacionados à Copa e às Olimpíadas está prevista para amanhã. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi incluído na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil.

Segundo o presidente, ainda não há acordo para a aprovação da proposta. “Os líderes têm até amanhã para construir um acordo. Não havendo acordo, [a proposta] vai à votação e cada um vai expressar sua opinião”, disse.

Também nesta quarta, de acordo com Maia, a Câmara deverá votar o projeto de resolução que remaneja cargos da estrutura administrativa para as lideranças partidárias (PRC 50/11).

Pronatec

O presidente informou ainda que vai pedir ao Executivo que retire a urgência da proposta que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – PL 1209/11 – para não inviabilizar a votação de outros projetos em sessões extraordinárias.

Se a urgência for retirada, disse Maia, a Câmara conseguirá votar outros projetos, e não apenas MPs. “A votação do Pronatec está indo bem, então não há motivos para resistência do governo”, disse.

* Matéria atualizada às 21h30

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Daniella Cronemberger
Fonte: Câmara dos Deputados (14.05.11)