Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do banheiro família em shoppings centers e hipermercados de Mato Grosso do Sul. A proposta é de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB).

"Elaboramos o projeto com intuito de evitar a ocorrência de situações de risco e constrangimento para nossas crianças e adolescentes, pois a maior preocupação dos pais é com relação ao assédio que os filhos possam sofrer ao utilizarem banheiros para adultos sem a presença de seus responsáveis", explica.

A proposta exige que os banheiros só possam ser usados por meninos e meninas de até 12 anos acompanhados dos pais. Caso a lei não seja cumprida, os shoppings e hipermercados podem ser multados em 300 Uferms (R$ 4.668). Na reincidência, o valor sobe para 600 Uferms (R$ 9.336).

Segundo o parlamentar, psicólogos e pedagogos são unânimes em afirmar que não convém que crianças e adultos usem o mesmo banheiro público. "Para esses profissionais, a ida ao banheiro é um momento de intimidade e deve ser preservado", acrescenta.

Número Projeto de Lei 00085/2011

Fonte: JusBrasil (02.06.11)