Projeto que quer proibir abertura aos domingos corre rápido na Casa e ganha emenda que estende a regra para os feriados


O projeto de lei que prevê o fechamento dos supermercados aos domingos em Belo Horizonte, que tramita desde 21 de agosto na Câmara Municipal, já recebeu quatro emendas, sendo que uma delas também proíbe os estabelecimentos de abrirem aos feriados. As outras três tentam amenizar a proposta, que está causando polêmica entre consumidores e empresários. O domingo é apontado como o segundo dia no ranking de compras, de acordo com a Associação Mineira de Supermercados (Amis), atrás apenas do sábado.

Pelo projeto de lei, de autoria do vereador Léo Burguês (PSDB), ficarão proibidos de abrir empreendimentos “do comércio varejista de gênero alimentício com mais de duas caixas registradoras” garantindo o funcionamento de estabelecimentos de bairro, de porte menor, para a compra de produtos pontuais. Caso ocorra desrespeito ao texto, é prevista multa de R$ 10 mil por dia de abertura, com pagamento dobrado em caso de reincidência e até mesmo possibilidade de cassação de alvará de funcionamento se persistir.

Não satisfeito com o fechamento desses estabelecimentos aos domingos, o vereador Moamed Rachid propôs que eles também fiquem proibidos de abrir aos feriados. “Se não vai abrir domingo, e eu sou a favor, por que vai abrir em feriado?”, ressaltou o parlamentar. Segundo ele, os supermercados estão com dificuldade de conseguir mão de obra para trabalhar nesses dias. “Eu acho que essa medida não atinge o consumidor. Ele faz compra outro dia. Faz na quarta-feira, na quinta-feira, à noite, no sábado. Ninguém vai deixar de comer”, observou.

Na contramão, uma das emendas apresentadas, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), propõe que a proibição seja aplicada apenas aos supermercados com mais de 300 caixas, ao em vez de dois. Outro texto que tramita relacionado à matéria, também de autoria do verde, prevê que a proibição de eles abrirem aos domingos e feriados só será aplicada se houver uma deliberação nesse sentido em convenção coletiva da categoria. A terceira emenda protocolada por ele exclui o artigo que propõe as penalidades. As emendas de Leonardo Mattos estão sendo usadas como manobra para atrasar a tramitação da proposta.

Vereadores contam que o autor do projeto, vereador Léo Burguês, está tentando acelerar a tramitação da matéria para que ela seja votada antes do período eleitoral. A matéria está na Comissão de Meio Ambiente. Um pedido de diligência da comissão foi negado pelo tucano, que também é presidente da Câmara. A matéria foi protocolada na Casa em 21 de agosto e já recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça. Léo Burguês não retornou as ligações ontem.

“Estabelecer limite à extenuante jornada imposta aos trabalhadores do comércio varejista de alimentos” é uma das justiticativas do parlamentar para que os supermercados não abram aos domingos, apresentada no texto. Já a limitação do número de caixas, de acordo com ele, foi inserida no projeto “com a intenção de resguardar os pequenos estabelecimentos de bairros, muitas vezes conduzidos por uma família, permanecendo assim resguardado o direito dessa minoria”.
 

Veículo: Estado de Minas