Jurídico
20/08/2012 09:54 - 'É um erro' pedir documento a idoso que compra bebida, afirma Alckmin
Segundo governador, uma nova resolução irá orientar comércio
Após reclamações de que supermercados de São Paulo estariam pedindo documentos para idosos e os proibindo de comprar bebidas alcoólicas caso não os apresentassem, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que fará uma resolução para orientar o setor.
A ideia, diz ele, é que os estabelecimentos só peçam documento para quem aparente ter menos de 25 anos -bebidas só podem ser vendidas a quem tem mais de 18 anos.
"Para quem tem cabelo branco, não há nenhuma necessidade de pedir. Isso é um erro", afirmou Alckmin.
A Folha esteve nesta semana em dois supermercados da capital com uma idosa. Os caixas exigiram o documento até no caixa preferencial (para maiores de 60 anos) e não venderam a bebida diante da recusa dela.
O documento é pedido no momento em que a bebida passa pelo leitor de código de barras do caixa. Uma mensagem com a exigência aparece para o operador. O software que faz esse serviço já está disponível em metade dos 1.500 supermercados do Estado, disse o governador.
Até o final do ano, ele deve chegar a todos os demais.
A resolução ainda está em fase de finalização e não há data para ser publicada.
Balanço dos nove meses de aplicação da Lei Antiálcool mostra que 1.003 dos 205 mil estabelecimentos fiscalizados foram multados. A maioria (57%) eram bares e restaurantes; 18% foram supermercados e mercados.
Veículo: Folha de S.Paulo
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