O Inmetro atuará com a Receita para barrar a entrada de produtos importados de baixa qualidade, que promovem a concorrência desleal no mercado brasileiro.

 
A operação Panos Quentes 3, deflagrada pela Receita Federal, em agosto do ano passado, tinha como missão inspecionar cargas de roupas importadas para verificar se estavam em conformidade com as regras do comércio exterior brasileiro e se atendiam aos padrões de qualidade nacionais. Os fiscais da Receita concluíram que 44% dos itens analisados tinham algum tipo de deficiência: da falta de informações técnicas nas etiquetas, a fraudes na declaração do valor ou do tipo do produto. Como conseqüência, as mercadorias em questão não foram autorizadas a entrar no País. Embora pareça um trâmite corriqueiro, a ação da Receita é praticamente inédita.

O altíssimo índice de rejeição atestado pela Panos Quentes 3 alertou as autoridades sobre a necessidade urgente de monitorar com lupa a entrada de produtos no País. Agora, o governo começa a estabelecer limites técnicos ao ingresso de importados. A partir de setembro, a concorrência estrangeira será submetida ao crivo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão responsável por atestar e fiscalizar a qualidade e a segurança de tudo que chega às mãos do consumidor. As mercadorias importadas serão submetidas a uma severa bateria de testes e só serão consideradas ‘aptas para consumo’ se estiverem de acordo com as especificações brasileiras.

Em tese, os padrões técnicos sempre foram exigidos, tanto de empresas nacionais, como estrangeiras. Mas na prática, somente a indústria local estava sob a vigilância de qualidade, ainda na linha de produção. Para fechar o cerco sobre os importados, o Inmetro passará a atuar com a Receita Federal, em portos e aeroportos do País. O filtro deve atingir, principalmente, as quinquilharias oriundas da Ásia. Casos conhecidos, como os de brinquedos que ofereciam riscos a crianças pela presença de chumbo na tinta ou de peças pequenas que poderiam ser engolidas, terão mais dificuldades de chegar às prateleiras daqui para a frente.

Brinquedos, aliás, estão no topo da lista das mercadorias que serão alvo do instituto, ao lado de pneus, luvas cirúrgicas, capacetes para motociclistas e fios e cabos de aço - a lista foi elaborada em conjunto com a indústria brasileira. “A fiscalização começará antes mesmo de o produto entrar no País”, afirma João Jornada, presidente do Inmetro. Isso porque o instituto poderá pedir à Receita que retenha um contêiner no porto, caso o histórico do importador, ou do país de origem, registre problemas anteriores. Com a nova estratégia de defesa comercial, o Brasil passará a impor uma barreira técnica, não tarifária, para impedir que produtos importados de qualidade duvidosa tirem mercado da indústria nacional.

Trata-se de um instrumento legítimo de defesa, que obedece às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas que chega com um certo atraso. “Muitos países desenvolvidos já adotam filtros como esse”, diz Welber Barral, consultor e ex-secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). “O Brasil precisa atualizar seus mecanismos de fiscalização.” As novas atribuições do Inmetro foram definidas há um ano, mas somente na semana passada, foram acertados os detalhes finais da atuação nas mais de 130 zonas alfandegárias do País. Ao todo, o instituto treinou 120 fiscais e está investindo R$ 180 milhões no projeto, que vai analisar 242 mil tipos de produtos, ou 187 famílias de produtos – nos próximos cinco anos, serão 164 novas categorias.

Cada vez mais pressionada pelos importados, a indústria local comemora a entrada em cena do Inmetro.“Nunca se examinou a conformidade da etiquetagem de produtos têxteis nas alfândegas”, diz Domingos Mosca, coordenador da área internacional da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). Mosca se refere às cinco informações que a etiqueta de qualquer peça de vestuário deve conter para ser vendida no Mercosul: tamanho, composição do tecido, cuidados na limpeza, origem e razão social do fabricante. Em outras palavras: com os critérios valendo para os concorrentes estrangeiros, as empresas nacionais ganham mais isonomia na competição.



Veículo: Revista Isto É Dinheiro