Gol, Ambev, Garoto, Embratel e Nokia foram multadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Por descumprir normas de atendimento ao público, determinadas no Código Brasileiro do Consumidor, a Gol foi multada em R$ 1,14 milhão. A Ambev sofreu pena de R$ 1 milhão por "publicidade abusiva". Segundo a SDE, a Garoto descumpriu regras de direito à informação aos consumidores, e foi multada em R$ 591 mil. A Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) foi multada em R$ 227,5 mil por violar determinações do Código Brasileiro do Consumidor para o atendimento ao público. A penalidade da Nokia chega a R$ 741 mil por veicular "publicidade enganosa". O prazo para as empresas pagarem as multas é de 30 dias, segundo regras do Conselho Federal Gestor do Fundo de Direitos Difusos. As decisões da SDE, publicadas no Diário Oficial da União, informam ainda que, se não cumprirem o prazo, as empresas estarão "sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União".

Garoto vai à Justiça

Sobre a decisão da SDE, a Chocolates Garoto informa em nota que "levará sua defesa para a esfera judicial". "A empresa reforça que mantém uma relação de respeito e transparência com o consumidor e adota sempre as melhores práticas para a comunicação de seus produtos", diz ainda o comunicado.



Veículo: Valor Econômico