O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2012, oriundo da Medida Provisória (MP) 554/2011. O PLV autoriza a União a conceder subvenção econômica a instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado. A matéria agora vai a sanção da presidente da República.

O objetivo da medida é expandir o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), subvencionando parte dos custos decorrentes da contratação e acompanhamento destas operações pelas instituições financeiras que praticarem taxas de juros de 8% ao ano ao tomador final. De acordo com o PLV, a metodologia e os limites da equalização anual por instituição financeira interessada em operar com o programa serão definidos anualmente por portaria do Ministério da Fazenda, com limite de R$ 500 milhões anuais.

A estimativa é de que, ao final de 2013, cerca de 3,5 milhões de empreendedores estejam sendo beneficiados pelas linhas de crédito desse programa. O PLV também autoriza a utilização dos recursos da Contribuição da Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e de outras fontes para financiar a estocagem de álcool combustível (etanol). A elaboração do PLV seguiu orientação da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP).

O projeto de lei prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar até R$ 2,5 bilhões, enquanto outros bancos federais que operam com recursos da Poupança Rural poderão financiar até R$ 2 bilhões. Esses financiamentos contarão, por cinco anos, com subvenção econômica na forma de equalização da taxa de juros. A linha de crédito foi criada pelo MN. A taxa de juros foi fixada em 8,7% ao ano.

Crédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação do valor destinado para linhas de crédito da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar obras de saneamento dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O valor foi elevado de R$ 18,1 bilhões para R$ 19,2 bilhões. Segundo o assessor Econômico do Tesouro Nacional, Mathias Lenz, a elevação foi necessária porque os R$ 18,1 bilhões já estão contratados ou comprometidos com projetos selecionados até dezembro de 2010.

Para atender novos projetos aprovados em dezembro de 2011, que irão beneficiar 124 municípios, o CMN aprovou a liberação de mais R$ 1,1 bilhão. "Esse investimento é considerado indispensável pelo comitê gestor do PAC para o cumprimento da meta do PAC saneamento", afirmou Lenz.

Ele explicou que as linhas de crédito, com recursos do Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), são destinadas a municípios com até 50 mil habitantes. A contratação dos recursos pode ser feita pelas companhias de saneamento, por Estados e municípios.




Veículo: DCI