Site de informações sobre receitas e despesas do governo do Estado foi adaptado para atender às exigências da legislação

Saber quanto o governo do Estado arrecada por dia, quanto gasta com diárias, pagamentos a fornecedores e com as chamadas subvenções sociais ou, ainda, quanto repassa para os municípios e o valor investido em obras. Estas e outras informações já estão à disposição do público no novo Portal da Transparência, que entrou no ar ontem pela manhã.

O site www.transparencia.sc.gov.br foi elaborado para atender às exigências da Lei Geral de Acesso à Informação, que entra em vigor a partir do dia 16 de maio. O Estado já publicava dados de arrecadação e despesa desde 2010, em cumprimento à Lei da Transparência. Mas o novo portal amplia as possibilidades de pesquisa, trazendo informações com atualização diária e possibilitando cruzamento de dados.

Para o governador Raimundo Colombo (PSD), o portal representa um grande passo para o aperfeiçoamento da gestão pública, pois abrindo seus dados, o Executivo passará a ser mais fiscalizado e cobrado:

– Pode ocorrer um desgaste inicial, porque uma pessoa pode colocar uma informação fora de contexto e, com as redes sociais, a disseminação é muito rápida. Mas isso é bom, porque o governo tem que estrar pronto para explicar todas suas ações.

Os dados publicados têm como base o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), o mesmo que abastece os órgãos públicos e, inclusive, de onde saem as informações que, todas as manhãs, são repassadas ao governador.

O acesso aos dados públicos não se limita à internet. A Lei de Acesso à Informação determina que os órgãos também devem se estruturar para atender em até 15 dias às pessoas que não têm acesso à internet ou que preferem fazer a solicitação pessoalmente. De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, as ouvidorias de cada órgão serão estruturadas para receber e responder ao público.

Veículo: Diário Catarinense