O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que a aprovação da resolução que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de produtos importados pelo Senado ontem "é o primeiro passo para reforma tributária". Segundo o ministro, a aprovação fará com que o país deixe de estimular a importação de produtos e a exportação de empregos para outros países.

"Acredito que agora vamos dar mais estímulo para produção nacional. Os estados que utilizavam este expediente vão ter o suporte do governo para que possam fazer a transição de corredores de importação para estados produtores de bens manufaturados de modo que eles também vão ter uma situação melhor no futuro", afirmou o ministro.

O texto aprovado unifica para 4% as alíquotas interestaduais do imposto sobre importados, reduz a receita dos estados que oferecem os incentivos e promete acabar com a "guerra dos portos".

Apoiado pelo governo Dilma Rousseff e pelas entidades representativas da indústria nacional, a proposta sofreu oposição veemente dos governadores e das bancadas de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, inclusive com ameaças de retaliação ao Planalto no Congresso.

Na "guerra dos portos", estados de menor expressão econômica oferecem incentivos fiscais para a entrada de produtos estrangeiros e depois se beneficiam da arrecadação do ICMS quando as mercadorias são revendidas para outros locais.

Como a prerrogativa de definir as alíquotas de ICMS é do Senado, o texto vai à promulgação, não sendo, portanto, objeto de análise da Câmara ou da Presidência da República. (FP)



Veículo: Diário do Comércio - MG