Jurídico
15/03/2012 11:50 - B2W, dona da Americanas.com e do Submarino, é punida pelo Procon
Entidade multou empresa e determinou que os sites suspendam as vendas por 72 horas, por não entregarem os produtos que vendem
Pela terceira vez seguida em menos de um ano, a gigante do comércio eletrônico B2W é punida por órgãos de defesa do consumidor por não entregar aos clientes os produtos vendidos. Ontem pela manhã, a Fundação Procon-SP determinou que, por 72 horas a contar de meia-noite de hoje, que os sites Americanas.com, Submarino e Shoptime, que pertencem à companhia, teriam as vendas suspensas para o Estado de São Paulo.
Mas, no começo da noite de ontem, o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, Evandro Carlos de Oliveira, deferiu pedido liminar requerido pela empresa e suspendeu os efeitos da decisão do Procon-SP, que determinava a suspensão dos sites.
A decisão da Justiça não inclui uma multa de R$ 1,744 milhão imposta pelo Procon-SP à empresa. Nas contas do Procon-SP, desde 2004, em valores atualizados, a B2W acumula multas não pagas ao órgão de R$ 7 milhões.
Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP diz que houve um crescimento acelerado do número de queixas de consumidores que compraram e não receberam o produto. Em 2010, foram registrados 2.224 atendimentos sobre problemas com os sites da B2W. No ano passado, esse número aumentou em 180%, com 6.233 registros.
Segundo Góes, além de não pagar as multas, a empresa não procurou resolver os problemas. "Não mostrou disposição de assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)", diz o diretor. Diante dessa situação, ele ressalta que não cabe mais recurso ao Procon-SP.
A promotora de vendas Angela Claudia Fogato, de 36 anos, casada e mãe de uma filha, foi vítima de erro do Shoptime. Em dezembro do ano passado, foi atraída por uma promoção de uma TV de 32 polegadas por R$ 960, um preço cerca de R$ 500 mais em conta do que na loja de rua.
Angela conta que comprou o produto, mas não recebeu. O site alegava que a entrega tinha sido recusada. Resultado: três meses depois de muita reclamação por telefone e queixas no Procon, ela conseguiu reaver o dinheiro, mas sem correção. "Foi a primeira e a última vez que comprei pela internet", reclama.
Problemas. O caso de Angela e de outros consumidores reflete, segundo o presidente do Provar, Claudio Felisoni De Angelo, dois problemas enfrentados pelo comércio eletrônico. Um deles é crescimento acelerado sem a contrapartida de investimentos logísticos. O segundo é que houve migração de itens vendidos, de livros e CDs para eletrônicos.
Especialistas do setor atribuem esses episódios ao desempenho da própria B2W, que teve sua participação de mercado reduzida em mais da metade em quatro anos. Em 2007 faturava R$ 3,6 bilhões e detinha 57% do mercado. No ano passado, a receita bruta foi de R$ 4,7 bilhões e a sua fatia recuou para 25%.
As sanções impostas pelos órgãos de defesa do consumidor pela não entrega de produtos não são de hoje. Em maio de 2011 o Procon do Rio suspendeu o site da Americanas por 72 horas e, em novembro último, foi a vez do Procon-SP repetir a dose.
Pedro Guasti, diretor do e-bit, diz que faz três anos que a B2W não permite que o e-bit avalie o desempenho do site numa avaliação feita pelos clientes.
A B2W diz, por meio de nota, que "trabalhou intensamente para resolver questões que impactaram os clientes". O número de queixas caiu 71,6% no primeiro bimestre de 2012 ante igual período de 2011, diz a empresa.
Veículo: O Estado de S.Paulo
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