Jurídico
24/01/2012 10:41 - Após 5 anos, Sped ainda encontra resistências
Empresários reclamam da falta de profissionais para operar sistema.
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto 6.022, de 22 de janeiro de 2007, está completando cinco anos e neste tempo vem se consolidando como um dos mais importantes aliados do Fisco, embora desperte ainda muita resistência entre os empresários. Muitos se queixam da dificuldade de trabalhar com o novo sistema, que não admite erros, mas principalmente da falta de profissionais que consigam operá-lo. Entretanto, a orientação dos especialistas é para que as empresas invistam de uma vez em sistemas e treinamento, já que a tendência é de que o Sped se estenda para outros segmentos.
"O Sped é o controle eletrônico do contribuinte, que reduziu muito a sonegação e que tende a zerá-la dentro de alguns anos", prevê o contabilista Antônio Baião, membro da Comissão de Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG). O sistema surgiu da necessidade de integração das informações prestadas pelos contribuintes ao Fisco, marcando a transição deste processo da fase do papel para a era digital. Seu objetivo é propiciar a troca de informações entre os fiscos federal, estaduais e municipais, sistematizar o processo de coleta de dados contábeis e fiscais e facilitar a identificação de possíveis ilícitos tributários.
Ele começou a nascer com a nota fiscal eletrônica (NF-e) e vem mudando a lógica da prestação de contas das empresas. "Antes, o governo era o último a saber, agora é o primeiro", resume Baião, lembrando que o Fisco hoje tem todas as informações de que necessita on-line, sem sequer ter necessidade de ir até a empresa se houver alguma dúvida ou inconsistência na prestação de contas. que o sistema simplesmente não aceita erros.
aí que surgem as dificuldades para as empresas. Elas precisam investir em sistemas específicos e treinar pessoas para lidar com o Sped, o que tem sido tão difícil que o governo vem sistematicamente adiando o prazo para que as empresas sejam obrigadas a trabalhar com ele. O Sped contábil, por exemplo, hoje exigido apenas das sociedades empresariais tributadas pelo lucro real, deveria ter sido estendido a empresas que declaram pelo lucro real, mas elas solicitaram o adiamento e foram atendidas, e devem se adaptar a partir deste mês. Já as empresas tributadas pelo lucro presumido e arbitrado tinham prazo até o final de 2011, mas conseguiram ganhar tempo até julho deste ano.
O que acontece, segundo Baião, é que embora tenha facilitado a vida do governo e do fisco, o Sped dificultou, e muito, o trabalho do contador e dos empresários, que precisam instalar um sistema integrado de gestão para importar dados e transmiti-los sem erro algum. "A empresa precisa investir em software e em treinamento, deixando um pouco de lado sua atividade-fim, o que dificulta muito a adaptação", explica. Mas o mais indicado é entrar de uma vez no sistema, já que novos sistemas serão implantados como o E-Lalu (Livros de Apuração do Lucro Real), a partir deste ano; o E-Social, para folha de pagamentos, e o E-Financeiro, ainda não regulamentado.
Veículo: Diário do Comércio - MG
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