Governo diz que Zaeli omitia informação em rótulo de fubá; companhia questiona testes


A empresa de Alimentos Zaeli terá que pagar R$ 548 milhões por não informar no rótulo de um de seus produtos a existência de ingredientes transgênicos.

A multa foi aplicada ontem pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça. Análises de laboratório solicitadas pelo órgão atestaram que o Fubá Fino Mimoso apresentou 22% de milho geneticamente modificado.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas são obrigadas a informar no rótulo dos alimentos a presença de mais de 1% de ingredientes transgênicos.

Em nota, a Alimentos Zaeli questionou os testes feitos pelo departamento e informou que recorrerá à Justiça contra a multa, que classificou de "ilegal e arbitrária".

"A Zaeli esclarece que os testes realizados pelo órgão do Ministério da Justiça não seguiram os procedimentos legais, como a intimação da empresa a acompanhar o exame, a apresentar quesitos e assistente técnico. Além disso, não foi dada a oportunidade de realização de uma contraprova do exame em questão", afirmou.

Essa foi a terceira multa aplicada pelo departamento a uma empresa por falta de informação sobre produtos transgênicos. O valor foi definido considerando o preço médio do alimento, a produção anual e o número de produtos da empresa.

Em março de 2011, o DPDC abriu dez processos após exames indicarem mais de 1% de produtos transgênicos em biscoitos, bolos, barras de cereais e salgadinhos de diversas marcas.



Veículo: Folha de S.Paulo