Diferencial de 5% no ICMS cobrado em compras realizadas fora do Estado dificultaria negócios de MPEs gaúchas


A interiorização da Federasul e o 5º Encontro Internacional de Associações Comerciais e Industriais, que acontecem hoje em Santana do Livramento, terão como tema central a união das entidades empresariais em torno do pedido para que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) extinga o diferencial de alíquota de 5% de ICMS sobre as compras realizadas em outros estados. A demanda pelo fim do chamado imposto de fronteira interestadual será encaminhada ao governador do Estado, Tarso Genro.

Segundo a Federasul, a derrubada das liminares que suspendiam a cobrança (criada por decreto no governo de Yeda Crusius), tem inviabilizado as micro e pequenas empresas do varejo gaúcho optantes pelo Simples, já que não tinham o custo previsto e se veem diante de um passivo cujo pagamento não gera créditos, como acontece quando as empresas de médio e grande porte recolhem esse mesmo imposto.

O presidente da entidade, José Paulo Cairoli, afirmou que, embora a posição tenha sido delineada em reunião de diretoria na semana passada, o documento com o pedido será redigido na reunião de hoje. "A cobrança desse imposto retira as vantagens que são concedidas pelo Simples Nacional. Não somos contra a cobrança de impostos e a cobrança dessa taxação na fronteira está correta, mas a diferença feita entre as pequenas e as grandes empresas com a questão dos créditos prejudica as condições de concorrência. Temos certeza de que o governador é sensível a esse assunto", argumentou ele.

Segundo a presidente da Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Canoas (CICS), Simone Diefenthaeler Leite, a solicitação já havia sido apresentada ao então candidato do Partido dos Trabalhadores durante a campanha eleitoral de 2010. Ela afirma que, na época, Tarso se comprometeu a rever o decreto. A líder empresarial de Canoas diz, ainda, que um levantamento está sendo feito para determinar quantas empresas foram afetadas com a derrubada da liminar que havia sido obtida pelo Sindilojas local.

A reunião de hoje em Santana do Livramento é uma convocação da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federasul, que discutirão com as associações comerciais da Fronteira-Oeste a pauta de trabalho para 2012. À noite será aberto o 5º Encontro Internacional de ACIs, no Clube Comercial. Cairoli abordará a importância do associativismo e fará uma análise das conquistas dos setores de comércio e serviços em 2011. "O ano foi rico em experiências e acontecimentos para os micro e pequenos empresários. Um dos exemplos aconteceu na semana passada, com a sanção da lei que altera o Supersimples, pela presidenta Dilma Rousseff", enfatiza.


Veículo: Jornal do Comércio - RS