Jurídico
23/08/2011 09:51 - Serasa e SPC ampliarão cerco à inadimplência
O big brother da cobrança, que aponta o dedo para o consumidor com contas atrasadas, ganhará mais força a partir de agora. A Serasa Experian e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) firmaram um acordo de troca de informações a respeito do tomador de crédito que já faz parte do cadastro de uma das empresas, ampliando o cerco aos inadimplentes.
Os executivos das companhias garantem que não se trata de um negócio propriamente dito, como fusão ou aquisição, mas, sim, acesso livre entre as partes do banco de dados da Serasa, que é mais voltado a pessoas jurídicas, e do SPC, focado na pessoa física. Em uma análise inicial, o governo torceu o nariz para a operação.
Basicamente, o que estará disponível para as duas entidades é o perfil do consumidor, com a preciosa informação sobre se ele tem o hábito ou não de pagar suas contas em dia. O que era uma ferramenta importante, principalmente para o pequeno lojista, ganha ainda mais relevância com o aumento das vendas e, conseqüentemente, da oferta de crédito, que é fruto da estabilidade econômica dos últimos anos. "As classes C, D e E estão em franco crescimento no país e podemos dar agora uma informação mais precisa sobre esse consumidor", avaliou o presidente do Conselho de Administração do SPC Brasil, Roberto Alfeu Pena Gomes.
Na avaliação do presidente, um raio X mais fidedigno do consumidor é positivo para o setor produtivo, já que, com informações de mais qualidade, a concessão de crédito aumenta, o comércio vende mais e puxa a indústria para oferecer mais produtos. "Vamos melhorar em meio a esse movimento de possível alta da inadimplência", acrescentou o superintendente do SPC Brasil, Nival Martins.
Os dados mais recentes do SPC Brasil revelam que o volume de consultas ao sistema, que serve como uma espécie de termômetro das vendas, cresceu 5,22% este ano até o mês passado na comparação com o mesmo período de 2010. De janeiro a julho deste ano, a inadimplência avançou 4,91% - a sexta elevação consecutiva e, portanto, a taxa média mais alta de 2011 até o momento. Vale ressaltar que o SPC é operado pelas Câmaras de Dirigentes Lojistas, uma rede com presença em 1.380 municípios de todo o Brasil.
Cade - Resta saber o que os órgãos de defesa da concorrência dirão a respeito dessa união. De acordo com os executivos do SPC Brasil, os advogados das empresas entrarão com a documentação sobre a parceria nos próximos 15 dias - prazo máximo concedido para oficialização. Assim, enviarão as informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as secretarias de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda.
Os órgãos do SBDC não quiseram se manifestar sobre o tema porque ainda não tiveram conhecimento da operação. Para os executivos, a parceria não encontrará resistência e a informação será dada ao governo de forma protocolar, até porque a Experian, empresa do Reino Unido que comprou a Serasa, possui capital aberto no exterior.
Ainda que não se trate de uma operação tradicional, é preciso aguardar a avaliação que o Cade dará sobre o caso. Isso porque a troca de informações entre as empresas é justamente o core business das empresas e, portanto, uma arma importante da rivalidade do setor, que passa, em primeira análise, a ficar concentrada.
Fontes do governo avaliaram que, ainda que não envolva dinheiro ou troca de ativos físicos, a operação tem "toda pinta de um ato de concentração" justamente porque o principal ativo dessas empresas é a informação e o acesso aos consumidores.
Em processos de outros setores, como a própria fusão entre Sadia e Perdigão, a alegação é a de que a união gera eficiências. "O difícil é comprovar que essas eficiências serão repassadas para os clientes", disse uma das fontes. Outra salientou que este é mais um ponto de preocupação em relação à falta de uma legislação que proteja o trânsito das informações pessoais dos consumidores. "Há ainda uma lacuna jurídica no país sobre isso", ressaltou. (AE)
Veículo: Diário do Comércio - MG
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