O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga o atendimento dos sites Americanas.com e Compra Fácil aos clientes que reclamam da entrega de produtos com defeito. O promotor Pedro Rubim afirma que tem recebido reclamações de consumidores que são direcionados à assistência do fabricante. "A empresa tem que se valer da mesma rede que faz a entrega para buscar o produto defeituoso", afirma.

Segundo Rubim, o Código de Defesa do Consumidor determina que o cliente pode escolher se recorre ao vendedor ou ao fabricante para conserto ou troca do produto. O MPRJ já fez uma reunião com as Americanas e propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TEC), segundo o promotor. Caso não haja consenso, o Ministério vai propor novas ações contra os sites.

Na sexta-feira, em resposta a uma ação civil pública do MPRJ, a Justiça do Rio determinou que o site Compra Fácil, do grupo Hermes, cumpra o prazo de entrega estipulado no momento da venda e pare de divulgar produtos e serviços que não estejam no estoque.

O Compra Fácil será multado em R$ 10 mil por dia que descumprir a decisão. Só este ano, segundo Rubim, foram registradas 400 reclamações contra a empresa no MPRJ e outras 20 mil no site Reclame Aqui, que foram citadas no processo.

Em junho, a Justiça do Rio já havia determinado a penhora on-line de R$ 860 mil das contas bancárias da Americanas.com por descumprimento de uma determinação para interromper a venda de produtos ao Estado do Rio de Janeiro enquanto não efetuasse todas as entregas contratadas. A retomada das vendas já foi autorizada, mas a penhora permanece.

Em nota, o Compra Fácil afirmou que todos os itens à venda no portal estão disponíveis em estoque. Informou ainda que aumentou os prazos para entrega; criou o cancelamento on-line de pedidos; ampliou em 40% o quadro de pessoal nos últimos quatro meses e em 47% o número de transportadoras, além de ter antecipado a construção de um novo centro de distribuição. Procurada, a Americanas não quis se manifestar.

Veículo: Valor Econômico