Após um mês da implementação, banco de dados ainda não surtiu o resultado prometido

O Cadastro Positivo - banco de dados que reúne as informações dos bons pagadores - está em funcionamento há pouco mais de um mês, mas, além de ter poucos cadastros, ainda não surtiu efeito no bolso do consumidor.

Esse banco de dados foi implementado com a promessa de que os bons pagadores teriam acesso ao crédito e financiamentos com custo inferior ao dos consumidores que não estivessem na listagem. Até agora, no entanto, isso não ocorreu.

Para alguns especialistas, a mudança do cenário é questão de tempo. "Creio que depois de um ano da implementação a redução dos custos ocorra", avalia Luiz Carlos do Nascimento, diretor-presidente da financeira Sorocred. Para o executivo, o procedimento de cadastramento ainda é muito burocrático, mas tende a melhorar.

Os institutos de defesa do consumidor, por sua vez, já eram contrários ao cadastro antes mesmo de sua entrada em vigor e não acreditam que esse seja o melhor método para a redução das taxas de juros.

Para esses órgãos, o fato de haver a divulgação das informações sobre o consumidor - mesmo que isso não possa ser feito sem a autorização - não está correto. "A medida não regulamenta como as informações serão coletadas e por isso poderá haver invasão de privacidade", avalia Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Ela diz também que alguns pontos do cadastro ainda precisam de uma regulamentação mais rígida. Maria Elisa sugere, por exemplo, a criação de um órgão para supervisionar o banco de dados, como ocorre em outros países. "É preciso que haja uma lei genérica de proteção de dados que tenha por base princípios de segurança, transparência e clara definição sobre a finalidade de utilização dos dados."

Hoje, os bancos e lojas que concedem crédito usam o cadastro negativo, que é a lista de maus pagadores. Quem tem nome sujo não consegue parcelar as compras ou pegar dinheiro emprestado. "A atual configuração do sistema de informações de crédito, baseada nos dados negativos, não é mais suficiente para apoiar uma boa decisão de crédito", diz um estudo da Serasa Experian divulgado no fim da semana passada.

Para a Serasa, o Cadastro Positivo é a solução para a falta de educação financeira do consumidor. "É necessário reverter essa situação o mais breve possível. Com a adoção de informações abrangentes, comportamentais, como é o cadastro positivo, melhor será a avaliação do risco de crédito como é feita no resto do mundo."

O processo do Cadastro Positivo, no entanto, é burocrático e demorado. "Nós, aqui na Sorocred, estamos incluindo todos os novos clientes na listagem de bons pagadores. Mas isso é feito aos poucos. É um processo demorado", comenta Nascimento, que frisa que só são inseridos no banco de dados os consumidores que autorizam a inclusão.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também apoia, mas de forma mais discreta, a ampliação do cadastro. A entidade cita em seu site um estudo do Banco Mundial em que há a informação de que em outros países, a adoção do cadastro positivo chegou a reduzir em até 43% a inadimplência dos empréstimos.

Veículo: O Estado de S.Paulo