São Paulo e região metropolitana seriam os casos mais difíceis de julgar pela sobreposição de lojas

Assim que chegar aos órgãos antitruste de Brasília, a união entre o Pão de Açúcar e o Carrefour vai ficar mais de um ano sob a análise da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, antes de ir para julgamento final no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde deve demorar pelo menos mais seis meses de análise. Com isso, as empresas, os fornecedores e os consumidores vão poder saber apenas em 2013 se o negócio vai ser aprovado ou não.

A estimativa desse prazo foi feita com base em outros casos de grandes fusões e aquisições no varejo que passaram pelos órgãos antitruste. A compra da rede Sendas pelo Pão de Açúcar demorou mais de um ano na Seae, entre 2004 e 2005. Depois, precisou de mais alguns meses para receber o aval do Cade. Hoje, o órgão antitruste analisa a aquisição das últimas ações do Sendas, que foram feitas no começo do ano, e ainda não chegou a uma conclusão.

A união entre o Pão de Açúcar, as Casas Bahia e o Ponto Frio também ficou mais de um ano na Seae. O negócio foi fechado em dezembro de 2009. Em março passado, recebeu parecer da Fazenda pela aprovação condicionada à venda de algumas lojas. Agora, mais de um ano e meio depois do início da análise, o caso está no Cade para julgamento final.

No caso da possível união entre o Pão de Açúcar e o Carrefour, a cidade de São Paulo e a sua região metropolitana seriam os locais mais complexos de análise. Segundo estudos preliminares, São Paulo concentra mais lojas de ambas as redes e é também onde há maior consumo e poder aquisitivo no país. Já os locais mais tranquilos do ponto de vista da concorrência são os estados onde não há loja do Pão de Açúcar e do Extra: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e a região Norte. Ao todo, há sobreposição de lojas do Pão de Açúcar em 75 das 178 cidades onde ambas atuam. A concentração seria fortíssima em 23 cidades.

Para o presidente do Cade, Fernando Furlan, o julgamento de megafusões poderia ser acelerado caso o Congresso tivesse aprovado o projeto de lei que cria o Super-Cade. O texto faz com que os negócios tenham de passar por apenas um órgão, e não por três - o Cade, a Seae e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Sem citar negócios específicos, Furlan estima que, se a nova Lei Antitruste tivesse sido aprovada, fusões complexas teriam uma resposta em 240 dias. Esse é o prazo fixado pelo projeto em tramitação no Congresso. Há uma diferença quanto à prorrogação. No texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, haveria um acréscimo máximo de mais 90 dias. No texto do Senado, seriam mais 120 dias.

"Não há dúvida que seria mais rápido, pois haveria, inclusive, uma previsão legal para o prazo que não fosse suspenso como ocorre hoje", afirmou Furlan.

Hoje, a Seae tem 30 dias para fazer o seu parecer sobre uma fusão. O problema é que esse prazo é suspenso sempre que as empresas pedem para entregar estudos e pareceres. A lei atual também prevê prazos de 30 dias para a SDE e de 60 dias para o Cade. Mas, as suspensões por força de pedidos das próprias empresas fazem com que os prazos legais se tornem ficção. "Na verdade, a demora depende mais da vontade da empresa em colaborar do que da própria Seae", comentou um integrante da secretaria da Fazenda.

A eventual união do Carrefour pelo Pão de Açúcar será analisada por apenas um Cade na França, ao invés dos três órgãos de concorrência no Brasil. Sede do Carrefour e do Casino, a França tinha dois órgãos antitruste até o início de 2009: um conselho independente, como o Cade, e um departamento vinculado ao Ministério da Economia. Isso criou duplicações de funções e aumentou os custos do Estado. Em janeiro de 2008, o presidente Nicolas Sarkozy criou uma comissão com 42 especialistas para discutir mudanças no sistema e, em 13 meses, o Parlamento aprovou duas leis, reduzindo de dois órgãos antitruste para um.

Veículo: Valor Econômico