Jurídico
03/06/2011 11:32 - BC não pode recusar nota, afirma Procon
Para o órgão, consumidor não poderá pagar conta de medidas de segurança contra roubo a caixas eletrônicos
Bancos decidiram reduzir o volume de dinheiro abastecido e horário de serviço de caixas mais visados
Comunicado divulgado ontem pelo Procon-SP contestou a decisão do Banco Central de não mais ressarcir o cidadão que receber uma cédula danificada pela tinta rosa usada em caixas eletrônicos para evitar roubos.
Para o Procon, o custo da medida de segurança contra o aumento de explosões dos terminais não deve ser repassado à população.
Por essa razão, o órgão solicitou, oficialmente ao BC, esclarecimentos e readequação das normas às diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, que pressupõe a boa-fé do cliente.
Hoje, segundo a determinação do BC, após a comprovação de que o dano foi provocado pelo dispositivo antifurto, a instituição financeira deve comunicar o portador.
O cidadão poderá ter de explicar à polícia como conseguiu a nota. Caso o BC comprove que o dano não foi causado pelo dispositivo -no caso de tinta de caneta, por exemplo-, o banco providenciará a troca da cédula.
MEDIDAS
Diante da insistência de comerciantes para retirarem os caixas eletrônicos de seus estabelecimentos, os bancos decidiram reduzir o volume de dinheiro abastecido e o horário de funcionamento de alguns dos caixas considerados mais expostos ou visados pelos criminosos.
O gerenciamento é feito, caixa a caixa, pelas empresas de segurança responsáveis por abastecer os terminais.
O objetivo é deixar os lojistas mais tranquilos e dar mais segurança aos clientes que usam caixas eletrônicos.
Ontem, executivos de segurança e de tecnologia dos principais bancos se reuniram na Febraban (federação dos bancos) para discutir os assaltos aos caixas e problemas como a "saidinha de banco" -quando o cliente é abordado por ladrões após retirar dinheiro de um caixa.
O grupo, que se reúne periodicamente e tem a participação de representantes do Sindicato dos Bancários, deve propor nos próximos dias ações para aumentar a segurança dos terminais.
Os bancos estão em contato permanente com os policiais que investigam a onda de assaltos -já foram mais de 70 na Grande SP neste ano, segundo a polícia.
Diretores da Associação Comercial, da Apas (supermercados) e do Sincopetro (sindicato dos donos de postos) afirmaram que estão orientando os estabelecimentos a desativar os equipamentos nas lojas.
Veículo: Folha de S.Paulo
Veja mais >>>
09/04/2026 13:50 - Instituições de ensino questionam punições por risco psicossocial previstas em norma do MTE09/04/2026 13:49 - Anvisa determina apreensão de azeite de oliva da marca Afonso
09/04/2026 13:48 - Despedida por WhatsApp não gera direito a indenização por danos morais, decide 7ª Turma do TRT-RS
09/04/2026 13:47 - Nova versão do Receita Sintonia entra no ar
09/04/2026 13:46 - Receita regulamenta tributação mínima de 15% para multinacionais
08/04/2026 12:56 - PAT chega aos 50 anos com novas medidas de gestão e eficiência
08/04/2026 12:55 - MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho
08/04/2026 12:54 - Novo conceito de praça para calcular IPI retroage em favor do contribuinte
08/04/2026 12:52 - TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico
08/04/2026 12:52 - Mantida justa causa de empregada que faltava ao trabalho para atuar em outra empresa
08/04/2026 12:51 - Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo
08/04/2026 12:49 - TRT 1ª Região – Expediente suspenso no TRT-RJ nos dias 20/4 e 5/6
07/04/2026 13:43 - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista
07/04/2026 13:43 - STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
07/04/2026 13:42 - Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP
