A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6x1 (seis dias trabalhados e um de descanso) passou pela terceira sessão de discussão no Plenário nesta quinta-feira (8). A PEC 221/2019 ainda precisará de duas sessões de discussão para completar o total de cinco sessões antes da votação em primeiro turno.

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a proposta e disse que ela será votada na próxima semana.

— A votação será na semana que vem. O Brasil todo está nessa expectativa. Três sessões terminam hoje, mais duas na terça e na quarta, e na própria quarta à noite ou na quinta-feira nós votaremos essa proposta, que será uma grande conquista para o povo trabalhador — disse Paim em Plenário. 

Caso a PEC seja aprovada em primeiro turno, seguirá para o segundo turno, com outras três sessões de discussão em Plenário antes da votação final. Uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações, o que representa o apoio de pelo menos 49 senadores.

A proposição, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O relator foi o senador Omar Aziz (PSD-AM).

'Hora da mudança'

Único senador inscrito para discutir a proposta nesta quinta-feira, Paim lembrou que na Câmara dos Deputados a PEC foi aprovada com apenas 19 votos contrários (e 461 favoráveis). Na sua visão, o Senado deveria aprovar o texto por unanimidade, assim não haveria perdedores e vencedores. Para ele, nenhum parlamentar deveria querer ter no currículo um voto contra a redução da jornada:

— A sociedade que construirmos hoje é a sociedade em que nós mesmos vamos viver e envelhecer. Não podemos aceitar que alguém passe a vida inteira trabalhando seis dias e descansando um dia. Não aceitamos! É chegada a hora da mudança. Não podemos aceitar jornadas que afastem pais, mães, filhos, netos e bisnetos. Não podemos aceitar que o trabalhador chegue à aposentadoria doente, cansado, sem forças para aproveitar a vida.

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que uma votação mais rápida da PEC depende dos senadores, que podem apresentar requerimentos para dispensar prazos e sessões de discussão. Se algum requerimento for apresentado, será colocado em votação, afirmou Davi.

Proposições legislativas

PEC 221/2019

Fonte: Agência Senado – 08/10/2026