O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), bem como as respectivas Seções e Subseções Judiciárias, não terão expediente nos dias 10 (ponto facultativo) e 11 de agosto, feriado do Dia do Direito (art. 62, inc. IV, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966). A medida está prevista na Portaria Presi 5/2026, que divulga os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo na 1ª Região no ano de 2026.

Diante disso, os prazos processuais ficam suspensos, sendo retomados no próximo dia útil. Durante os dois dias de feriado, fica mantida apenas a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito.

O contato do plantão judicial – destinado apenas aos casos descritos na Resolução Presi 24/2022 (ver também Resolução Consolidada Presi 59/2017) – é o (61) 99943-1346 – válido somente para processos da 2ª instância. Já na 1ª Instância, a relação com os contatos do plantão judicial das 13 Seções Judiciárias que integram a Justiça Federal da 1ª Região está disponível nos respectivos portais de cada seccional.

RF/LC

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 05/08/2026