Jurídico
07/07/2026 13:56 - Saiba como acessar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego
Os serviços estão disponíveis por meio de plataformas digitais, atendimento telefônico e atendimento presencial.
Trabalhadores, empregadores e cidadãos podem utilizar os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para solicitar serviços, obter informações, registrar manifestações e encaminhar denúncias relacionadas ao mundo do trabalho.
Os serviços estão disponíveis por meio de plataformas digitais, atendimento telefônico e atendimento presencial.
Atendimento pela internet
Entre os canais disponíveis está a plataforma Fala.BR, destinada ao registro de reclamações, sugestões, solicitações, elogios, denúncias e pedidos de acesso à informação.
Também podem ser acessados:
- Celeste: assistente virtual que fornece orientações sobre os serviços do MTE.
- Plataforma Facilita: atendimento remoto para serviços como Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Carteira de Trabalho Digital, RAIS, CAGED e outros.
- SEI Público: consulta a documentos públicos do Ministério.
- Legislação: acesso às normas relacionadas ao mundo do trabalho.
Atendimento por telefone
Informações sobre os serviços do Ministério podem ser obtidas pela Central Alô Trabalho, por meio do telefone 158.
Denúncias trabalhistas
As denúncias sobre possíveis irregularidades trabalhistas podem ser encaminhadas pelos canais específicos disponibilizados para cada situação.
- Denúncias trabalhistas em geral: registro por meio do sistema eletrônico da Inspeção do Trabalho.
- Trabalho análogo à escravidão: denúncias podem ser realizadas de forma anônima por meio do Sistema Ipê.
- Trabalho infantil: canal destinado ao recebimento de informações que subsidiam a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho.
Canais de acesso
- Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/canais_atendimento/unidades-de-atendimento
- Fala.BR (Ouvidoria e Acesso à Informação): https://falabr.cgu.gov.br
- Plataforma Facilita: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego
- SEI Público: https://sei.trabalho.gov.br
- Legislação: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego
- Central Alô Trabalho: telefone 158.
- Denúncias trabalhistas em geral: https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/home
- Sistema Ipê – Trabalho Análogo à Escravidão: https://ipe.sit.trabalho.gov.br
- Sistema Ipê - Trabalho Infantil: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/#!/
Fonte: MTE – 06/07/2026
Veja mais >>>
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS14/07/2026 14:28 - Uso de celular corporativo para envio de mensagens discriminatórias gera justa causa
14/07/2026 14:26 - TJSP – Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
14/07/2026 14:23 - TRT 1ª Região – Sistema e-DOC será desativado a partir de 31/7
13/07/2026 14:13 - Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
13/07/2026 14:13 - Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado
13/07/2026 14:11 - Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ e CSLL
13/07/2026 14:10 - ISS não deve compor base cálculo de contribuições a PIS e Cofins, diz juiz
13/07/2026 14:10 - Lei cria o Dia Nacional do Vinho, a ser celebrado no primeiro domingo de junho
13/07/2026 14:09 - Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes
13/07/2026 14:05 - TJDFT – Oportunidade para regularização de débitos fiscais segue aberta até 20 de agosto
08/07/2026 12:16 - Devolução de depósito judicial deve seguir índice do crédito fiscal
08/07/2026 12:16 - STF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju
08/07/2026 12:15 - Projeto amplia indenização em contratos entre pessoas jurídicas
08/07/2026 12:13 - Receita Federal – Informações sobre a restituição automática (cashback)
